Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal
TRF11° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
10/01/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única de Castanhal
Partes do Processo
PAULO ANDRE COELHO FERREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUIS CARLOS NUNES DA SILVA
OAB/PA 21480·CPF·Representa: Réu
FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO
OAB/PA 14948·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Autos Eliminados
16/12/2024, 10:07
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
08/11/2024, 16:11
Definitivo
30/03/2022, 15:19
Decurso de Prazo
30/03/2022, 15:17
Documento (Certidão)
30/03/2022, 15:17
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 16:18
Publicação
09/03/2022, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000733-71.2019.4.01.3900.
EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO
EXECUTADO: EXECUTADO: PAULO ANDRE COELHO FERREIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório:
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO propôs contra
EXECUTADO: PAULO ANDRE COELHO FERREIRA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL
Trata-se de ação que Intime-se.
08/03/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 16:48
Documento (Certidão)
07/03/2022, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2022, 16:01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença