Execução Fiscal 0041582-31.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0041582-31.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 21:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2022, 04:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:53

Expedida/Certificada

26/05/2022, 12:31

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:11

Publicação

09/03/2022, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041582-31.2018.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERAMICA VALE RICO LTDA - ME DECISÃO 01 – A Exequente, em sua manifestação de id. num. 758204972, informou que os bens penhorados à de pág. 7 do id. num. 748722955 são inservíveis para a satisfação do crédito exequendo. Por essa razão, desconstituo a penhora de pág. 7 do id. num. 748722955. Intime-se a parte executada da desconstituição da penhora através do e-DJF1. 02– Considerando o requerimento da Exequente de id. num. 758204972 e tendo em vista a inexistência de bens ou não localização do devedor, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo de 1 ano, independentemente de intimação da exequente (Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com esteio no art. 40, §2º, da LEF. Localizados, a qualquer tempo, o devedor ou bens suscetíveis de penhora, caberá ao exequente requerer o prosseguimento do feito. Belo Horizonte, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara – SJMG

08/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 16:08

Documento (Certidão)

07/03/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:08

Outras Decisões

07/03/2022, 16:08

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 00:28