Embargos à Execução 1000189-07.2021.4.01.3606 - TRF1

Embargos à Execução 1000189-07.2021.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:45

Mero expediente

28/09/2022, 14:45

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:06

Mero expediente

14/06/2022, 14:06

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 15:24

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:03

Petição (Contra-razões)

04/04/2022, 17:01

Petição (Contra-razões)

04/04/2022, 16:59

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:10

Petição (Apelação)

30/03/2022, 18:57

Publicação

09/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: JUAREZ ANTONIO FORTUNATTI Advogados do(a) EMBARGANTE: ALAN JHONES ROSA SILVA - MT21812/O, DANILO MACHADO NUNES DA SILVA - MT25330/O EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ante o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos na forma do art.487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito, para readequar o valor da multa, a qual corresponderá ao valor de R$ 52.420.000,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte reais) e mantendo, quanto ao mais, incólume a autuação e processo administrativo em nome do embargante. Condeno a parte embargada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 8% (oito por cento), sobre o valor da causa. Quanto ao mais: - Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução fiscal correspondente. - Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000189-07.2021.4.01.3606 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - PJe Defiro a gratuidade de justica ao embargante; - Sentença sujeita a remessa necessária (art. 496, II do CPC). - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "

08/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•08/03/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

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Petição (Contra-razões)

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