Execução Fiscal 0007595-16.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 34.032,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUSTAVO MATEUS HENRIQUE LOPES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:08

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:31

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:04

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 23:58

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 23:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de GUSTAVO MATEUS HENRIQUE LOPES MOREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007595-16.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO MATEUS HENRIQUE LOPES MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO MATEUS HENRIQUE LOPES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:08

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:31

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:31

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:31

Despacho

•02/05/2022, 23:58

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legal

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Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:04

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 23:58

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 23:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de GUSTAVO MATEUS HENRIQUE LOPES MOREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007595-16.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO MATEUS HENRIQUE LOPES MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO MATEUS HENRIQUE LOPES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007595-16.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO MATEUS HENRIQUE LOPES MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO MATEUS HENRIQUE LOPES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/01/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/10/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 20:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 20:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 20:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/04/2013, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 01.03.2013

08/03/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 13:31

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2013, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2013, 14:51

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:34

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:29

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•19/07/2017, 14:00

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:50

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:39

Despacho

•08/03/2013, 14:56