Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001740-85.2021.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001740-85.2021.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 10:58

Documento (Certidão)

27/01/2026, 10:31

Documento (Certidão)

10/12/2025, 16:22

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:08

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:18

Publicação

03/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001740-85.2021.4.01.3100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VASTY DAS CHAGAS LEITE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485, JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785, BRUNO NOBREGA DE SOUSA - MG104642, JOANA ZAGO CARNEIRO - ES18629 e MARCELA VALVERDE GARCIA - MG194345 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de execução para cumprimento de sentença proposta por VASTY DAS CHAGAS LEITE em face da UNIÃO FEDERAL, por meio da qual objetiva o adimplemento da obrigação firmada nestes autos. A executada efetuou o pagamento da dívida por meio de Requisição de Pagamento (PRECATÓRIO N. 229/2022), conforme comprovante de depósito em ID 2039753653. O patrono ALAN AMORAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA cedeu a totalidade do seu crédito relativo aos honorários contratuais ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I (ID 1163263787), cuja homologação se deu por meio da decisão judicial proferida em ID 1407567264. Os beneficiários do crédito principal e dos honorários contratuais do respectivo precatório, VASTY DAS CHAGAS LEITE e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, realizaram o levantamento dos valores, conforme comprova os documentos da transferência bancária de ID 2158789689 e o Ofício - COREJ/LV - 268145/2024 que informou do levantamento dos créditos depositados. Pelo que se verifica, nada mais há a prover no feito, eis que satisfeitas integralmente as obrigações nele consubstanciada. Assim, em face da regular satisfação da obrigação pela executada, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. MACAPÁ-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto

02/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 13:18

Documento (Certidão)

01/10/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 13:18

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 11:09

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001740-85.2021.4.01.3100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VASTY DAS CHAGAS LEITE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485, JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785, BRUNO NOBREGA DE SOUSA - MG104642, JOANA ZAGO CARNEIRO - ES18629 e MARCELA VALVERDE GARCIA - MG194345 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de execução para cumprimento de sentença proposta por VASTY DAS CHAGAS LEITE em face da UNIÃO FEDERAL, por meio da qual objetiva o adimplemento da obrigação firmada nestes autos. A executada efetuou o pagamento da dívida por meio de Requisição de Pagamento (PRECATÓRIO N. 229/2022), conforme comprovante de depósito em ID 2039753653. O patrono ALAN AMORAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA cedeu a totalidade do seu crédito relativo aos honorários contratuais ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I (ID 1163263787), cuja homologação se deu por meio da decisão judicial proferida em ID 1407567264. Os beneficiários do crédito principal e dos honorários contratuais do respectivo precatório, VASTY DAS CHAGAS LEITE e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, realizaram o levantamento dos valores, conforme comprova os documentos da transferência bancária de ID 2158789689 e o Ofício - COREJ/LV - 268145/2024 que informou do levantamento dos créditos depositados. Pelo que se verifica, nada mais há a prover no feito, eis que satisfeitas integralmente as obrigações nele consubstanciada. Assim, em face da regular satisfação da obrigação pela executada, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. MACAPÁ-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001740-85.2021.4.01.3100. AUTOR: VASTY DAS CHAGAS LEITE REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A – Tipo “B” Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum proposta pela parte autora VASTY DAS CHAGAS LEITE em face da UNIÃO FEDERAL, por meio da qual objetiva a cobrança de crédito retroativo, reconhecido administrativamente, oriundo da gratificação denominada Retribuição por titulação – RT, concedida em razão do Reconhecimento de Saberes e Competência – RSC. Sustenta que “após análise criteriosa, o (a) Autor (a) preencheu os requisitos para concessão da Gratificação denominada “Retribuições de Titulação (RT) por Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)” devido aos Docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”, sem previsão de pagamento. Afirma que a “A concessão do RSC é feita através de um processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico”. Aduz, em síntese, que para provar o alegado, a autora trouxe acostado ao presente petitório a cópia do respectivo processo administrativo, que lhe concedeu o direito à percepção da referida gratificação, garantindo efeito financeiro em data retroativa ali discriminada. A inicial veio instruída com vários documentos. As partes manifestaram interesse na conciliação, tendo a União apresentado proposta de acordo, acerca da qual a parte autora manifestou anuência quanto ao ajuste entabulado. É, no essencial, o relatório. II – Fundamentação: Não havendo preliminares e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo, em consequência, à análise do pedido de homologação judicial do acordo entabulado pelas partes. A parte ré apresentou proposta de acordo para por fim à presente demanda, a qual foi devidamente aceita pela parte autora por meio de petição. A petição apresentada pela União versa sobre o objeto do acordo, débito transacionado, pagamento dos valores retroativos, renúncia dos direitos decorrentes do mesmo fato, bem como pagamento dos honorários advocatícios. O Superior Tribunal de Justiça, por sua escorreita jurisprudência, tem firmado entendimento no sentido de que, por ocasião da homologação de acordo nos autos, deve o magistrado atentar para a inequívoca manifestação da vontade de ambas as partes, uma vez que “(...) A manifestação de vontade de ambas as partes é requisito de validade da transação, que, inclusive quando homologada judicialmente, passa a ser título executivo judicial (...). (STJ - EDcl no AgRg no Ag 1102652/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 10/09/2013). No caso concreto, tenho por inequívoca a vontade das partes quanto ao acordo formulado. As partes são capazes e estão devidamente representadas, inexistindo óbice à homologação do ajuste firmado, uma vez que o objeto da demanda consiste em direito disponível e não há qualquer elemento que leve à conclusão de que as partes divergem em relação às cláusulas entabuladas. Assim, tenho que a homologação do presente acordo é a medida de mais lídima justiça, razão pela qual impende um juízo positivo ao acordo formulado. III – Dispositivo: Ante o exposto, homologo a transação realizada entre as partes, nos moldes especificados na proposta de acordo apresentada pela parte ré (ID 683483451). Em consequência, resolvo o mérito do presente feito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Após a intimação das partes e o trânsito em julgado desta sentença, reclassifique-se esta demanda como “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Proceda a Secretaria da Vara ao cadastramento de Precatório/RPV (Resolução nº 458 – CJF, de 4/10/2017), observando os valores e forma mencionada no acordo, parecer e planilha (IDs 683483451, 683483453 e 683483452), procedendo-se ao destaque relativo aos honorários contratuais no percentual de de 15% (quinze por cento), conforme no contrato juntado aos autos (ID 440873414), em favor da sociedade ALAN AMORAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ n.º 31.747.117/0001-67, conforme requerimento (ID 891876077). Considerar-se-á como data de concordância da União o primeiro dia útil subsequente ao trânsito em julgado da sentença. Cadastrado, conferido e juntado aos autos o Precatório/RPV, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos para apreciação das manifestações apresentadas, ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento. Comunicado o depósito dos valores pelo TRF1 (sem alvará), cientifique-se a parte exequente para fins de saque, mediante comparecimento na agência depositária munidos dos documentos pessoais (CPF e RG) e do comprovante de residência. Sem custas e honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Subscritor(a) [Documento assinado eletronicamente]

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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