Execução Fiscal 0009170-14.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 6.475,50

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-30

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:15

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YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA

CPF 646.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272•Representa: ATIVO

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776•Representa: ATIVO

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475•Representa: ATIVO

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402•Representa: ATIVO

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de SANTA BARBARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:29

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009170-14.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA BARBARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009170-14.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA BARBARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009170-14.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA BARBARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009170-14.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA BARBARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME JOAO BATISTA DA SILVA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:26

Documentos

Despacho

•29/07/2021, 11:13

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