Execução Fiscal 1001002-46.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001002-46.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:12

Definitivo

08/06/2022, 18:26

Documento (Certidão)

08/06/2022, 18:26

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 17:01

Publicação

09/03/2022, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001002-46.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANA MAIRA CORRONA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

08/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:57

Documento (Certidão)

07/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:57

Documento (Certidão)

07/03/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2022, 17:39