Execução Fiscal 0007989-08.2009.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0007989-08.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

28/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:08

Documento (Certidão)

22/03/2024, 10:12

Decurso de Prazo

30/08/2023, 16:19

Decurso de Prazo

09/08/2023, 09:10

Publicação

18/07/2023, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007989-08.2009.4.01.4000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE AGUA BRANCA - ADCAB e outros SENTENÇA – TIPO "B" Resolução CJF n. 535/2006 Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ÁGUA BRANCA (ADCAB) e FRANCISCO DE ASSIS DANTAS, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a peça exordial (volume ID: 1492279366, pág.04). A Exequente (ANATEL) veio a Juízo e requereu a extinção da presente ação executiva, tendo em vista a quitação da dívida exequenda, na forma do art.924, II, do CPC. Requereu, também, a liberação de bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos. Postulou, ainda, pela exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, ou mediante expedição de ofício ao SERASA, caso tenha havido a anterior inclusão por esse Juízo (ID: 1596837865). Satisfeita a obrigação (efetuado o pagamento do débito exequendo), consoante informado pela parte exequente (ID:1596837865), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Libere-se a constrição (bloqueio) judicial sobre o valor bloqueado na conta bancária do Banco do Brasil, de titularidade do executado, consoante Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Volume ID: 1492279366, págs.81/82). Proceda-se, também, com a exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes, relativamente a este processo, se houver. Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

17/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 10:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2023, 10:30

Decurso de Prazo

07/07/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007989-08.2009.4.01.4000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE AGUA BRANCA - ADCAB e outros SENTENÇA – TIPO "B" Resolução CJF n. 535/2006 Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ÁGUA BRANCA (ADCAB) e FRANCISCO DE ASSIS DANTAS, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a peça exordial (volume ID: 1492279366, pág.04). A Exequente (ANATEL) veio a Juízo e requereu a extinção da presente ação executiva, tendo em vista a quitação da dívida exequenda, na forma do art.924, II, do CPC. Requereu, também, a liberação de bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos. Postulou, ainda, pela exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, ou mediante expedição de ofício ao SERASA, caso tenha havido a anterior inclusão por esse Juízo (ID: 1596837865). Satisfeita a obrigação (efetuado o pagamento do débito exequendo), consoante informado pela parte exequente (ID:1596837865), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Libere-se a constrição (bloqueio) judicial sobre o valor bloqueado na conta bancária do Banco do Brasil, de titularidade do executado, consoante Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Volume ID: 1492279366, págs.81/82). Proceda-se, também, com a exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes, relativamente a este processo, se houver. Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

17/07/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

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