Execução de Título Extrajudicial 0002086-84.2012.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002086-84.2012.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

28/06/2022, 13:30

Documento (Certidão)

28/06/2022, 13:29

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:16

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:13

Publicação

09/03/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002086-84.2012.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:CASSIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Requer a Exequente a desistência da ação de execução. O exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito. Nesse mesmo sentido é o art. 775 do CPC: “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. O Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. No caso em apreço, não houve oposição de embargos à execução, razão pela qual acolho o pedido de desistência e EXTINGO o processo nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem honorários. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Excluam-se eventuais penhoras/restrições decorrentes deste processo. Certificado o ato, remeta-se ao arquivo, com baixa. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:58

Documento (Certidão)

07/03/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:58

Desistência

07/03/2022, 17:58

Conclusão (para julgamento)

06/03/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:42

Documento (Certidão)

14/06/2021, 16:36