Execução Fiscal 0005513-86.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

PRIME - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Documento (Certidão)

28/03/2026, 10:12

Documento (Certidão)

27/03/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:58

Documento (Certidão)

17/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2025, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 17:27

Por decisão judicial

23/07/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 09:15

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:17

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:48

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:31

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:51

Documento (Certidão)

10/04/2025, 15:12

Todas as movimentações(136)

Documento (Certidão)

28/03/2026, 10:12

Documento (Certidão)

27/03/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:58

Documento (Certidão)

17/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2025, 17:19

Documentos

•21/10/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•08/03/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 17:27

Por decisão judicial

23/07/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 09:15

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:17

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:48

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:31

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:51

Documento (Certidão)

10/04/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 16:37

Outras Decisões

13/12/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 20:01

Documento (Certidão)

07/12/2024, 13:42

Ato ordinatório

07/12/2024, 13:42

Publicação

22/10/2024, 00:02

Publicação

22/10/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRIME - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA, CELIO FIDELIS RODRIGUES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0005513-86.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) PRIME - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - CNPJ: 07.600.714/0001-80, na pessoa de seu representante legal; 2) CELIO FIDELIS RODRIGUES - CPF: 140.926.706-72; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 100.069,40 (cem mil, sessenta e nove reais e quarenta centavos), atualizado até 25/09/2017; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14 6 16 002539-13, inscrito em 18/11/2016; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Pedro Alves Dimas Júnior

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRIME - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA, CELIO FIDELIS RODRIGUES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0005513-86.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) PRIME - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - CNPJ: 07.600.714/0001-80, na pessoa de seu representante legal; 2) CELIO FIDELIS RODRIGUES - CPF: 140.926.706-72; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 100.069,40 (cem mil, sessenta e nove reais e quarenta centavos), atualizado até 25/09/2017; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14 6 16 002539-13, inscrito em 18/11/2016; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Pedro Alves Dimas Júnior

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 12:17

Mero expediente

15/07/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 11:14

Documento (Certidão)

11/07/2024, 09:39

Ato ordinatório

11/07/2024, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 12:52

Documento (Certidão)

13/06/2024, 09:23

Por decisão judicial

08/04/2024, 09:31

Ato ordinatório

08/04/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:48

Expedida/Certificada

14/03/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:53

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:52

Mandado

14/03/2024, 12:49

Mandado

14/03/2024, 11:19

Mandado

14/03/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 07:15

Mero expediente

11/03/2024, 07:15

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 14:28

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:02

Documento (Certidão)

16/11/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 15:48

Mero expediente

13/11/2023, 15:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 07:02

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 14:23

Documento (Certidão)

05/05/2023, 11:53

Mero expediente

02/03/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 14:32

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:02

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 10:05

de pré-executividade

06/12/2022, 15:40

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:14

Documento (Certidão)

08/11/2022, 16:15

Mero expediente

08/11/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 14:44

Petição (Exceção de praça©-executividade)

18/10/2022, 18:12

Documento (Certidão)

06/09/2022, 16:20

Expedida/Certificada

06/09/2022, 16:20

Mero expediente

06/09/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 15:51

Documento (Certidão)

06/09/2022, 15:43

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:07

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 11:40

Publicação

09/03/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005513-86.2017.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CELIO FIDELIS RODRIGUES, PRIME - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: O(s) executado(s) foi(ram) citado(s) por edital, conforme se extrai do documento de ID 382375002, io que demonstra ser inviável a sua intimação da intimação pessoal acerca da penhora em dinheiro (R$ 664,54) realizada nos autos (ID 710628955). Assim, expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: CELIO FIDELIS RODRIGUES - CPF: 140.926.706-72, PRIME - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA (CNPJ: 07.600.714/0001-80) Quantia devida: R$ 100.069,40 (cem mil, sessenta e nove reais e quarenta centavos), atualizada em 04.06.2020. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 14 6 16 002539-13 e 14 7 16 000840-19. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 07 de março de 2022. (assinado eletronicamente) DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:31

Mero expediente

07/03/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 14:57

Expedida/Certificada

09/11/2021, 20:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 20:02

Documento (Certidão)

31/08/2021, 06:31

Ato ordinatório

29/04/2021, 23:15

Documento (Certidão)

16/03/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 14:12

Mero expediente

20/11/2020, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 14:52

Decurso de Prazo

01/07/2020, 03:31

Decurso de Prazo

01/07/2020, 03:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 18:07

Publicação

05/05/2020, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2020, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 11:09

Mero expediente

13/04/2020, 09:41

Conclusão (para despacho)

11/04/2020, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 17:30

Documento (Certidão)

02/03/2020, 10:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/02/2020, 07:54

Ato ordinatório

21/02/2020, 12:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2020, 10:47

Citação

03/12/2019, 15:36

Citação

11/10/2019, 14:18

Citação

11/10/2019, 14:17

Ato ordinatório

21/08/2019, 17:28

Ato ordinatório

25/06/2019, 17:11

deferimento

24/04/2019, 11:51

Recebimento

24/04/2019, 11:51

Citação

24/04/2019, 11:51

Citação

12/02/2019, 11:59

Outras Decisões

19/11/2018, 13:49

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 15:13

Recebimento

29/08/2018, 13:48

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 11:50

Intimação

14/08/2018, 12:37

Recebimento

14/08/2018, 12:37

Citação

14/08/2018, 12:37

Citação

18/06/2018, 15:21

Citação

16/04/2018, 10:58

Citação

09/02/2018, 15:38

Outras Decisões

12/12/2017, 12:03

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 12:40

Recebimento

30/11/2017, 12:40

Remessa (outros motivos)

26/09/2017, 09:52

Protocolo de Petição

26/09/2017, 09:52

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2017, 16:19