Execução Fiscal 0000895-56.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

FRISANE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS

OAB/BA 3619·CPF

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Representa: Réu

JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 6500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:07

Documento (Certidão)

03/10/2024, 17:09

Expedida/Certificada

03/10/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:39

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:37

Ato ordinatório

30/07/2024, 12:16

Decurso de Prazo

20/09/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 21:29

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:52

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:51

Expedida/Certificada

25/07/2023, 09:47

Documento (Certidão)

25/07/2023, 09:39

Todas as movimentações(249)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:07

Documento (Certidão)

03/10/2024, 17:09

Expedida/Certificada

03/10/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 15:00

Documentos

Intimação polo passivo

•18/07/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:39

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:37

Ato ordinatório

30/07/2024, 12:16

Decurso de Prazo

20/09/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 21:29

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:52

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:51

Expedida/Certificada

25/07/2023, 09:47

Documento (Certidão)

25/07/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:46

Publicação

19/07/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0000895-56.2006.4.01.3307 D E S P A C H O 1. Trata-se de processo que tramitava junto a outro juízo e que aportou nesta 20ª Vara em razão de redistribuição. 2. Tendo em vista a existência, no primeiro volume dos autos físicos migrados, de documentos que estão submetidos a sigilo bancário, adote a secretaria as medidas necessárias para que, em relação a eles, seja assegurada a necessária confidencialidade (CPC, art. 773, parágrafo único). 3. Antes que seja dado prosseguimento ao cumprimento da determinação contida no pronunciamento judicial de pp. 152/154 do conjunto de ID 964028659, proferido pelo ilustre Magistrado que então conduzia o processo, tendo em vista o tempo decorrido desde a data em que foi protocolizada a petição de p. 182 do conjunto de ID 964028659, intime-se a parte executada para que informe quanto a se conseguiu, ou não, pagar, no âmbito administrativo, o débito remanescente. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

18/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 14:42

Expedida/Certificada

17/07/2023, 14:42

Mero expediente

08/03/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 09:24

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:16

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 18:09

Publicação

09/03/2022, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000895-56.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CLINIO SOUZA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - BA6500 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FERREIRA LUNA JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) FRISANE AGROPECUARIA LTDA JOSE CLINIO SOUZA DE ALMEIDA JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000895-56.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CLINIO SOUZA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - BA6500 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FERREIRA LUNA JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) FRISANE AGROPECUARIA LTDA JOSE CLINIO SOUZA DE ALMEIDA JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000895-56.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CLINIO SOUZA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - BA6500 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO FERREIRA LUNA JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) FRISANE AGROPECUARIA LTDA JOSE CLINIO SOUZA DE ALMEIDA JOAO NASCIMENTO SOUZA BOMFIM - (OAB: BA6500) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 22:04

Documento (Certidão)

07/03/2022, 22:03

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 22:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2021, 13:45

Ato ordinatório

30/08/2021, 10:47

Recebimento

27/08/2021, 10:47

Entrega em carga/vista

20/08/2021, 08:49

Força maior

03/08/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 11:18

Publicação

21/01/2020, 15:52

Intimação

20/01/2020, 16:40

Intimação

20/01/2020, 16:14

Outras Decisões

09/01/2020, 16:14

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 16:14

Por decisão judicial

29/10/2019, 09:25

Recebimento

02/09/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

26/08/2019, 17:32

Recebimento

26/06/2019, 09:27

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 14:57

Recebimento

23/05/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 09:04

Intimação

07/05/2019, 09:21

Recebimento

07/05/2019, 09:14

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 15:31

Por decisão judicial

02/04/2019, 08:56

Recebimento

19/03/2019, 18:32

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 17:02

Por decisão judicial

29/08/2018, 11:12

Recebimento

22/08/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 09:30

Intimação

16/08/2018, 10:52

Recebimento

16/08/2018, 10:51

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 11:00

Recebimento

31/07/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 09:12

Intimação

06/07/2018, 09:31

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:36

Publicação

03/07/2018, 12:33

Intimação

29/06/2018, 09:58

Intimação

01/03/2018, 18:42

Outras Decisões

14/02/2018, 17:37

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 11:21

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 10:28

Recebimento

25/10/2017, 10:27

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 10:53

Intimação

10/10/2017, 11:24

Recebimento

10/10/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 09:50

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 14:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2017, 17:25

Recebimento

06/09/2017, 17:21

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 16:16

Mandado

03/08/2017, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2017, 18:38

Mandado

31/07/2017, 12:19

Mero expediente

31/07/2017, 11:15

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 10:45

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 17:56

Recebimento

08/06/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 07:28

Intimação

10/05/2017, 13:07

Por decisão judicial

18/01/2017, 14:13

Recebimento

18/01/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 08:58

Recebimento

06/12/2016, 18:45

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 07:32

Intimação

23/08/2016, 11:27

Por decisão judicial

29/01/2016, 11:56

Recebimento

22/01/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 17:18

Intimação

18/11/2015, 16:29

Recebimento

18/11/2015, 16:29

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 17:07

Recebimento

23/10/2015, 16:22

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 07:28

Intimação

26/09/2015, 18:09

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 15:16

Ato ordinatório

03/06/2015, 09:49

Mero expediente

03/06/2015, 09:43

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 13:20

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 15:17

Ato ordinatório

24/02/2015, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2015, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2015, 09:50

Mero expediente

05/02/2015, 09:50

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 09:42

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 14:57

Recebimento

19/12/2014, 11:53

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 10:42

Intimação

22/08/2014, 16:56

Documento (Outros documentos)

12/08/2014, 15:51

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 14:53

Ato ordinatório

08/07/2014, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2014, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2014, 09:34

Mero expediente

12/05/2014, 09:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 10:46

Documento (Outros documentos)

02/04/2014, 17:14

Recebimento

01/04/2014, 19:26

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 16:09

Intimação

19/02/2014, 15:28

Mero expediente

06/02/2014, 11:33

Conclusão (para despacho)

31/01/2014, 13:45

Intimação

10/12/2013, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2013, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2013, 15:51

Ato ordinatório

19/11/2013, 14:44

Mero expediente

28/10/2013, 09:58

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 15:01

Documento (Outros documentos)

26/06/2013, 11:01

Recebimento

25/06/2013, 18:02

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 11:21

Intimação

03/04/2013, 15:08

Documento (Outros documentos)

21/03/2013, 10:27

Ato ordinatório

05/03/2013, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2013, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2013, 15:40

Mero expediente

18/02/2013, 15:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 11:03

Recebimento

17/12/2012, 18:34

Recebimento

11/12/2012, 18:46

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 13:57

Intimação

20/11/2012, 19:16

Mero expediente

19/11/2012, 19:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 13:07

Recebimento

07/11/2012, 19:53

Recebimento

07/11/2012, 18:51

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 08:22

Intimação

13/06/2012, 16:05

Recebimento

13/06/2012, 16:05

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

28/05/2012, 16:49

Recebimento

23/05/2012, 16:43

Recebimento

22/05/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 16:05

Outras Decisões

27/04/2012, 16:28

Conclusão (para decisão)

25/04/2012, 12:28

Recebimento

22/03/2012, 11:43

Recebimento

19/03/2012, 13:54

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 08:18

Intimação

31/01/2012, 18:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2012, 20:00

deferimento

20/10/2011, 15:37

Conclusão (para decisão)

30/07/2010, 14:46

Recebimento

27/07/2010, 14:55

Recebimento

20/07/2010, 11:27

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 08:13

Intimação

12/05/2010, 16:08

Outras Decisões

06/05/2010, 16:13

Conclusão (para decisão)

05/02/2010, 13:46

Recebimento

09/12/2009, 10:57

Recebimento

03/12/2009, 12:23

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 09:06

Intimação

10/10/2009, 12:01

Recebimento

10/10/2009, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2009, 13:16

Recebimento

29/06/2009, 13:15

Recebimento

25/06/2009, 13:14

Mandado

08/05/2009, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2009, 16:14

Mandado

03/03/2009, 15:19

Mero expediente

03/03/2009, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/02/2009, 15:59

Recebimento

24/10/2008, 16:34

Recebimento

17/10/2008, 09:51

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 10:34

Intimação

06/06/2008, 13:56

Mudança de Classe Processual

06/05/2008, 11:31

Outras Decisões

29/04/2008, 14:03

Conclusão (para decisão)

25/04/2008, 16:08

Intimação

16/01/2008, 17:35

deferimento

14/01/2008, 15:17

Recebimento

28/09/2007, 18:24

Recebimento

20/09/2007, 18:46

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 17:32

Intimação

22/08/2007, 18:55

Outras Decisões

22/08/2007, 18:54

Conclusão (para despacho)

13/07/2007, 14:22

Recebimento

12/07/2007, 12:40

Recebimento

11/07/2007, 13:31

Entrega em carga/vista

26/06/2007, 11:08

Intimação

12/06/2007, 18:29

Mero expediente

12/06/2007, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/06/2007, 18:29

Intimação

03/04/2007, 15:51

Recebimento

03/04/2007, 15:51

Devolvidos os autos

27/03/2007, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2007, 11:35

Mero expediente

16/02/2007, 14:51

Conclusão (para despacho)

14/02/2007, 18:28

Mero expediente

15/12/2006, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 16:36

Documento (Carta precatória)

13/10/2006, 13:38

Recebimento

29/09/2006, 18:15

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 12:56

Intimação

23/08/2006, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2006, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2006, 10:02

Mero expediente

17/08/2006, 12:25

Conclusão (para despacho)

14/08/2006, 16:26

Mandado

25/07/2006, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2006, 14:54

Mandado

23/05/2006, 17:37

Recebimento

15/05/2006, 13:57

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 08:59

Intimação

11/05/2006, 17:39

Mero expediente

31/03/2006, 15:59

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 19:50

Mandado

20/03/2006, 18:33

Em Secretaria

20/03/2006, 14:57

Intimação

14/03/2006, 15:52

Recebimento

14/03/2006, 15:52

Mero expediente

14/03/2006, 15:52

Conclusão (para despacho)

06/03/2006, 09:38

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2006, 12:44

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00