Execução Fiscal 0000916-15.2005.4.01.3809 - TRF1

Execução Fiscal 0000916-15.2005.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 22:11

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

13/06/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:01

Mero expediente

13/06/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 13:26

Documento (Certidão)

11/04/2022, 13:20

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:43

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:26

Publicação

10/03/2022, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 02:58

Publicação

10/03/2022, 02:58

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA PILLARES BRASIL LTDA, SERGIO LUIZ CASAGRANDE, MARIA DO CARMO LIMA TRINDADE Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO RESENDE CAMARGO - PR25034, NESTOR FRESCHI FERREIRA - PR24379 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000916-15.2005.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Manifestando-se nos autos (IDs 744600506 e 757416959), a parte exequente requereu a extinção das demandas executivas, tendo em vista o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a presente execução e a Execução Fiscal n. 2005.38.09.001883-1 (execução reunida), com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Restaure-se a movimentação da execução reunida. Traslade-se cópia desta sentença para aquela, remetendo os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Desconstituo a penhora de fl. 241 do ID 324521381. Intime-se, pelo sistema, a parte executada/depositário do término no encargo. A parte executada deverá informar nos autos o endereço do credor fiduciário, para fins de expedição de ofício. Prazo de 5 (cinco) dias. Com a informação, encaminhe-se ao credor fiduciário cópia desta sentença e do auto de penhora de fl. 241 do ID 324521381, para fins de baixa da penhora lavrada nos autos. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

09/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA PILLARES BRASIL LTDA, SERGIO LUIZ CASAGRANDE, MARIA DO CARMO LIMA TRINDADE Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO RESENDE CAMARGO - PR25034, NESTOR FRESCHI FERREIRA - PR24379 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000916-15.2005.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Manifestando-se nos autos (IDs 744600506 e 757416959), a parte exequente requereu a extinção das demandas executivas, tendo em vista o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a presente execução e a Execução Fiscal n. 2005.38.09.001883-1 (execução reunida), com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Restaure-se a movimentação da execução reunida. Traslade-se cópia desta sentença para aquela, remetendo os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Desconstituo a penhora de fl. 241 do ID 324521381. Intime-se, pelo sistema, a parte executada/depositário do término no encargo. A parte executada deverá informar nos autos o endereço do credor fiduciário, para fins de expedição de ofício. Prazo de 5 (cinco) dias. Com a informação, encaminhe-se ao credor fiduciário cópia desta sentença e do auto de penhora de fl. 241 do ID 324521381, para fins de baixa da penhora lavrada nos autos. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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