Cumprimento de sentença 0063446-53.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaImunidadeCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:11

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:50

Publicação

10/03/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0063446-53.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA - MG60899, DEMOSTENES TEODORO - MG50745, MATHEUS TEODORO MOREIRA - MG109485 e RAQUEL ABRAS RAJAO SANTANA - MG83046 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:08

Documento (Certidão)

08/03/2022, 08:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2021, 20:56

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:57

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:57

Publicação

10/02/2021, 14:08

Intimação

08/02/2021, 13:03

Intimação

05/11/2020, 17:51

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:11

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:50

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0063446-53.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA - MG60899, DEMOSTENES TEODORO - MG50745, MATHEUS TEODORO MOREIRA - MG109485 e RAQUEL ABRAS RAJAO SANTANA - MG83046 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:08

Documento (Certidão)

08/03/2022, 08:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2021, 20:56

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:57

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:57

Publicação

10/02/2021, 14:08

Intimação

08/02/2021, 13:03

Intimação

05/11/2020, 17:51

Mero expediente

29/10/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 08:41

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

15/07/2019, 13:40

Recebimento

05/07/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 10:45

Publicação

12/06/2019, 10:38

Intimação

10/06/2019, 12:39

Intimação

22/05/2019, 16:46

Outras Decisões

22/05/2019, 13:21

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 07:50

Recebimento

04/09/2017, 15:13

Recebimento

04/09/2017, 15:13

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 15:26

Intimação

11/07/2017, 12:43

Mero expediente

11/07/2017, 12:43

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 15:08

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 15:00

Recebimento

19/05/2017, 15:00

Recebimento

19/05/2017, 13:16

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 16:05

Intimação

26/04/2017, 14:34

Publicação

26/04/2017, 14:34

Intimação

24/04/2017, 10:55

Intimação

22/02/2017, 20:21

Ato ordinatório

22/02/2017, 13:58

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

22/02/2017, 13:19

deferimento

10/11/2016, 10:23

Mero expediente

08/11/2016, 10:51

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 10:57

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 08:37

Recebimento

17/03/2016, 18:31

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 16:03

Intimação

26/02/2016, 18:44

Ato ordinatório

16/02/2016, 17:17

Trânsito em julgado

09/10/2015, 19:23

Reativação

09/10/2015, 19:23

Remessa (em grau de recurso)

01/01/2005, 12:00

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

01/01/2005, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2004, 17:31

Ato ordinatório

30/11/2004, 17:31

Intimação

25/11/2004, 17:24

Intimação

06/10/2004, 14:59

Intimação

29/09/2004, 13:25

Intimação

21/09/2004, 15:52

Mero expediente

21/09/2004, 15:52

Conclusão (para despacho)

06/09/2004, 14:28

Recebimento

23/08/2004, 14:33

Recebimento

23/07/2004, 11:18

Entrega em carga/vista

13/07/2004, 15:51

Recebimento

12/07/2004, 15:59

Publicação

08/07/2004, 10:05

Intimação

06/07/2004, 13:21

Intimação

01/07/2004, 13:19

Ato ordinatório

01/07/2004, 13:18

Improcedência

01/07/2004, 13:18

Conclusão (para julgamento)

15/01/2004, 17:47

Ato ordinatório

15/01/2004, 17:42

Intimação

18/12/2003, 13:59

Publicação

18/12/2003, 13:58

Intimação

16/12/2003, 15:04

Intimação

11/12/2003, 17:01

Mero expediente

11/12/2003, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2003, 18:08

Recebimento

01/12/2003, 18:08

Remessa (outros motivos)

27/11/2003, 17:44

Protocolo de Petição

27/11/2003, 17:44

Distribuição (dependência)

27/11/2003, 14:38