Execução Fiscal 0012596-40.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

LANDERSON SERPA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIMAS SANTOS FILHO

OAB/BA 6687·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:11

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:59

Expedida/Certificada

22/02/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:47

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:47

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 14:39

Ato ordinatório

08/09/2023, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2023, 14:13

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:19

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:09

Todas as movimentações(283)

Definitivo

08/04/2024, 13:29

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:11

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:59

Expedida/Certificada

22/02/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 13:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:47

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:47

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 14:39

Ato ordinatório

08/09/2023, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2023, 14:13

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:19

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:09

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 07:47

Publicação

10/03/2022, 02:59

Publicação

10/03/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012596-40.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIANE SERPA SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIMAS SANTOS FILHO - BA6687 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANDERSON SERPA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012596-40.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIANE SERPA SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIMAS SANTOS FILHO - BA6687 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANE SERPA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:15

Documento (Certidão)

08/03/2022, 08:14

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 08:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/12/2021, 14:30

Ato ordinatório

20/12/2021, 08:48

Por decisão judicial

12/07/2016, 11:06

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 15:06

Recebimento

11/07/2016, 15:06

Recebimento

11/07/2016, 15:06

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 16:42

Intimação

28/06/2016, 15:56

Outras Decisões

28/06/2016, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 16:29

Ato ordinatório

03/03/2016, 11:05

Recebimento

02/03/2016, 16:08

deferimento

07/12/2015, 15:35

Outras Decisões

04/12/2015, 18:34

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 08:28

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 19:00

Recebimento

10/04/2015, 16:06

Recebimento

10/04/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 08:56

Intimação

05/03/2015, 19:11

Recebimento

05/03/2015, 19:11

Ato ordinatório

29/01/2015, 09:31

deferimento

13/03/2014, 17:10

Outras Decisões

13/03/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 12:15

Recebimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

07/11/2013, 12:49

Recebimento

07/11/2013, 12:49

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 16:17

Intimação

18/10/2013, 10:35

Outras Decisões

17/10/2013, 10:35

Conclusão (para decisão)

15/10/2013, 14:52

Recebimento

20/08/2013, 16:58

Recebimento

19/08/2013, 12:08

Recebimento

19/08/2013, 12:08

Recebimento

16/07/2013, 10:30

Recebimento

16/07/2013, 10:29

Recebimento

16/07/2013, 10:29

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 08:20

Recebimento

27/06/2013, 13:39

Intimação

21/06/2013, 16:20

Recebimento

21/06/2013, 16:20

Intimação

18/06/2013, 09:21

Recebimento

18/06/2013, 09:21

Recebimento

18/06/2013, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2013, 13:28

Recebimento

21/03/2013, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2013, 15:39

Outras Decisões

18/01/2013, 15:39

Conclusão (para decisão)

15/01/2013, 14:13

Recebimento

20/11/2012, 14:52

Recebimento

20/11/2012, 14:52

Recebimento

22/10/2012, 10:23

Recebimento

22/10/2012, 10:23

Recebimento

22/10/2012, 10:23

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 07:31

Recebimento

14/09/2012, 14:43

Intimação

12/09/2012, 14:40

Outras Decisões

11/09/2012, 14:40

Conclusão (para decisão)

11/09/2012, 10:39

Recebimento

10/09/2012, 10:38

Recebimento

10/09/2012, 10:38

Recebimento

10/09/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 09:53

Intimação

10/08/2012, 10:06

Outras Decisões

10/08/2012, 10:06

Conclusão (para decisão)

06/08/2012, 13:16

Recebimento

04/06/2012, 13:44

Recebimento

04/06/2012, 13:44

Recebimento

04/06/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 07:50

Recebimento

03/05/2012, 16:33

Intimação

24/04/2012, 15:14

Recebimento

24/04/2012, 15:14

Ato ordinatório

16/04/2012, 11:46

Recebimento

16/04/2012, 11:46

deferimento

01/03/2012, 11:12

Outras Decisões

28/02/2012, 11:12

Conclusão (para decisão)

27/02/2012, 13:53

Recebimento

20/10/2011, 16:42

Recebimento

20/10/2011, 16:42

Recebimento

20/10/2011, 16:42

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 07:56

Recebimento

23/09/2011, 10:04

Intimação

16/09/2011, 12:44

Outras Decisões

16/09/2011, 12:44

Conclusão (para decisão)

14/09/2011, 15:28

Recebimento

21/07/2011, 18:17

Recebimento

21/07/2011, 18:17

Recebimento

21/07/2011, 18:17

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 09:03

Intimação

30/05/2011, 15:57

Recebimento

30/05/2011, 15:57

Ato ordinatório

30/05/2011, 15:57

Recebimento

07/04/2011, 17:53

Recebimento

07/04/2011, 17:53

Recebimento

07/04/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 07:52

Recebimento

10/12/2010, 09:17

Intimação

13/10/2010, 18:22

Outras Decisões

10/10/2010, 18:21

Conclusão (para decisão)

05/10/2010, 15:26

Recebimento

06/07/2010, 12:55

Recebimento

06/07/2010, 12:55

Recebimento

06/07/2010, 12:54

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 08:15

Recebimento

28/05/2010, 12:58

Intimação

27/05/2010, 16:22

Recebimento

27/05/2010, 16:22

Devolvidos os autos

27/05/2010, 16:22

Recebimento

24/05/2010, 14:27

Recebimento

24/05/2010, 14:27

Recebimento

24/05/2010, 14:27

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 07:50

Intimação

18/03/2010, 14:10

Recebimento

18/03/2010, 14:10

Recebimento

18/03/2010, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2010, 11:20

Ato ordinatório

18/01/2010, 14:49

Recebimento

23/11/2009, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

22/09/2009, 17:34

Outras Decisões

22/09/2009, 17:34

Conclusão (para decisão)

14/09/2009, 17:51

Recebimento

30/07/2009, 08:12

Recebimento

30/07/2009, 08:12

Recebimento

30/07/2009, 08:11

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 08:37

Recebimento

19/06/2009, 15:34

Intimação

19/05/2009, 12:10

Recebimento

19/05/2009, 12:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2009, 12:09

Mandado

31/03/2009, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2009, 09:33

Recebimento

26/03/2009, 09:33

Recebimento

30/01/2009, 09:35

Recebimento

30/01/2009, 09:35

Recebimento

30/01/2009, 09:34

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 09:19

Intimação

19/12/2008, 11:54

Outras Decisões

18/12/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 19:20

Recebimento

12/12/2008, 19:20

Recebimento

12/12/2008, 19:20

Recebimento

12/12/2008, 19:20

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 09:50

Intimação

27/11/2008, 17:46

Outras Decisões

24/11/2008, 19:00

Conclusão (para decisão)

24/11/2008, 14:24

Recebimento

04/09/2008, 15:17

Recebimento

04/09/2008, 15:17

Recebimento

04/09/2008, 15:17

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 16:17

Recebimento

16/06/2008, 16:09

Intimação

23/04/2008, 11:21

Recebimento

18/04/2008, 18:39

Ato ordinatório

26/03/2008, 18:16

deferimento

15/02/2008, 13:02

Outras Decisões

14/02/2008, 13:02

Conclusão (para decisão)

13/02/2008, 16:47

Recebimento

28/11/2007, 15:20

Recebimento

24/09/2007, 17:58

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 09:04

Recebimento

14/09/2007, 14:26

Intimação

10/09/2007, 18:57

Recebimento

10/09/2007, 18:57

Ato ordinatório

10/09/2007, 18:57

Intimação

27/07/2007, 19:12

Citação

27/07/2007, 19:12

Citação

11/07/2007, 19:11

Recebimento

10/07/2007, 14:33

Citação

29/05/2007, 13:38

Recebimento

07/05/2007, 09:04

Recebimento

07/05/2007, 09:04

Entrega em carga/vista

30/04/2007, 09:13

Intimação

20/04/2007, 19:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2007, 19:53

Recebimento

20/04/2007, 14:13

Mandado

01/02/2007, 16:09

Recebimento

29/01/2007, 18:45

Mandado

15/12/2006, 09:12

Recebimento

15/12/2006, 09:12

Recebimento

31/10/2006, 15:34

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 09:20

Recebimento

20/10/2006, 14:45

Intimação

11/10/2006, 20:10

Ato ordinatório

11/10/2006, 20:10

Recebimento

11/10/2006, 20:10

deferimento

28/09/2006, 08:18

Outras Decisões

26/09/2006, 17:10

Conclusão (para decisão)

26/09/2006, 11:23

Recebimento

26/09/2006, 11:23

Recebimento

09/08/2006, 15:28

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 09:32

Recebimento

17/07/2006, 09:32

Intimação

20/06/2006, 11:07

Recebimento

20/06/2006, 11:07

Recebimento

12/06/2006, 17:22

Entrega em carga/vista

17/04/2006, 08:48

Recebimento

06/04/2006, 14:37

Intimação

07/03/2006, 17:18

Intimação

03/02/2006, 17:53

Publicação

03/02/2006, 17:53

Intimação

02/02/2006, 11:37

Intimação

02/12/2005, 14:12

Outras Decisões

30/11/2005, 19:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2005, 17:44

Recebimento

19/08/2005, 13:01

Recebimento

19/08/2005, 13:00

Entrega em carga/vista

15/08/2005, 09:02

Recebimento

12/08/2005, 18:11

Intimação

26/07/2005, 09:43

Mero expediente

26/07/2005, 09:43

Conclusão (para despacho)

18/07/2005, 16:38

Recebimento

02/05/2005, 11:47

Recebimento

26/04/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

18/04/2005, 08:41

Recebimento

15/04/2005, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2005, 10:13

Mandado

28/03/2005, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2005, 13:09

Mandado

24/01/2005, 07:40

Recebimento

24/01/2005, 07:40

Recebimento

17/12/2004, 19:00

Entrega em carga/vista

13/12/2004, 10:23

Recebimento

09/12/2004, 15:01

Intimação

19/11/2004, 14:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/11/2004, 14:11

Mandado

14/10/2004, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2004, 09:27

Recebimento

05/10/2004, 15:46

Mandado

20/09/2004, 09:03

Recebimento

16/09/2004, 19:00

Entrega em carga/vista

13/09/2004, 06:59

Recebimento

10/09/2004, 19:11

Intimação

31/08/2004, 18:52

Ato ordinatório

06/08/2004, 17:08

deferimento

14/05/2004, 14:41

Mero expediente

14/05/2004, 14:41

Conclusão (para despacho)

07/05/2004, 18:56

Recebimento

05/03/2004, 17:04

Entrega em carga/vista

01/03/2004, 09:32

Intimação

18/02/2004, 17:13

Intimação

24/11/2003, 12:48

Citação

21/11/2003, 12:47

Citação

12/11/2003, 14:44

Citação

02/10/2003, 16:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2003, 16:05

Mandado

01/09/2003, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2003, 10:25

Recebimento

24/07/2003, 14:31

Mandado

16/06/2003, 17:34

Mero expediente

05/06/2003, 13:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2003, 15:08

Protocolo de Petição

29/05/2003, 19:17

Distribuição (competência exclusiva)

27/05/2003, 12:30

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2022, 00:00