Execução Fiscal 0007035-84.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2007
Valor da Causa
R$ 24.979,83
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 08:46
Juntada de Certidão
13/12/2023, 08:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VANUZA PEREIRA CAVALCANTI
CPF
494.***.***-87
Mostrar
Reu
COLEGIO EQUIPE LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 18:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023, 18:58
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:09
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:01
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 14:25
Arquivado Provisoramente
14/04/2021, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021, 13:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:59
Decorrido prazo de VANUZA PEREIRA CAVALCANTI em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:15
Decorrido prazo de COLEGIO EQUIPE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 03:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 03:24
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 08:46
Juntada de Certidão
13/12/2023, 08:38
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 18:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023, 18:58
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:09
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:01
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 14:25
Arquivado Provisoramente
14/04/2021, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021, 13:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:59
Decorrido prazo de VANUZA PEREIRA CAVALCANTI em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:15
Decorrido prazo de COLEGIO EQUIPE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 03:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 03:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007035-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANUZA PEREIRA CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO EQUIPE LTDA - ME VANUZA PEREIRA CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007035-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANUZA PEREIRA CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO EQUIPE LTDA - ME VANUZA PEREIRA CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007035-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANUZA PEREIRA CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO EQUIPE LTDA - ME VANUZA PEREIRA CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007035-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANUZA PEREIRA CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO EQUIPE LTDA - ME VANUZA PEREIRA CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 15:53
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 15:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 15:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/12/2016, 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2016, 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2016, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2016, 17:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/08/2016, 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2014, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/03/2014, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2014, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2014, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013
22/01/2014, 09:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2013, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2013, 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2013, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
15/01/2013, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2012, 17:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2012, 17:42
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/07/2012, 16:16
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/06/2012, 12:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
26/06/2012, 12:11
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/01/2012, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2012, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2011, 08:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2011, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2011, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
12/04/2011, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2011, 13:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2011, 10:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 18.03.2011
23/03/2011, 09:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/02/2011, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2010, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
07/04/2010, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2010, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2010, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2010, 15:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2010, 14:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2009, 11:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2009, 12:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
01/10/2009, 17:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2009, 17:23
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 00:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/03/2009, 12:11
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/02/2009, 08:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/02/2009, 08:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2009, 18:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/10/2008, 17:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/10/2008, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2008, 11:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2008, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2008, 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2008, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2008, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2008, 16:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2008, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2008, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2008, 14:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2008, 14:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2008, 10:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2008, 11:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2007, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2007, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2007, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2007, 11:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2007, 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2007, 18:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2007, 10:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2007, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2007, 14:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2007, 14:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2007, 15:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2007, 18:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2007, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2007, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2007, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2007, 15:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2007, 14:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/03/2007, 12:44
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/11/2023, 18:58
Despacho
•
14/04/2021, 13:58
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:21
Decisão
•
12/08/2016, 17:53
Certidão
•
05/08/2016, 13:22
Certidão
•
22/01/2014, 09:45
Decisão
•
22/01/2014, 09:42
Certidão
•
18/12/2013, 17:32
Certidão
•
18/12/2013, 17:31
Despacho
•
17/01/2012, 17:39
Decisão
•
23/03/2011, 09:55
Certidão
•
01/02/2011, 10:11
Ato ordinatório
•
11/03/2010, 15:10
Despacho
•
17/09/2009, 00:00
Despacho
•
17/09/2009, 00:00
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
•
14/11/2023, 18:58
Despacho
•
14/04/2021, 13:58
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:21
Decisão
•
12/08/2016, 17:53
Certidão
•
05/08/2016, 13:22
Certidão
•
22/01/2014, 09:45
Decisão
•
22/01/2014, 09:42
Certidão
•
18/12/2013, 17:32
Certidão
•
18/12/2013, 17:31
Despacho
•
17/01/2012, 17:39
Decisão
•
23/03/2011, 09:55
Certidão
•
01/02/2011, 10:11
Ato ordinatório
•
11/03/2010, 15:10
Despacho
•
17/09/2009, 00:00
Despacho
•
17/09/2009, 00:00
Despacho
•
17/09/2009, 00:00