Apelação Cível 1001161-72.2020.4.01.4200 - TRF1

Apelação Cível 1001161-72.2020.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001161-72.2020.4.01.4200. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO DESPACHO Tendo em vista que nada foi requerido pela parte autora quanto a execução da sentença, consta a pendência, neste momento, apenas do recolhimento das custas judiciais que o réu foi condenado. Assim, autos à contadoria para o cálculo das custas judiciais remanescente, nos termos da sentença retro. Após, Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) intime-se o réu para pagar débito no prazo legal. Comprovado o pagamento e sem outras providências, arquivem-se com as baixas necessárias independente de nova intimação. Cumpra-se. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001161-72.2020.4.01.4200. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO DESPACHO Vista dos autos às partes para ciência do seu retorno do e. TRF1, no prazo comum de 10(dez) dias. Após, autos conclusos para decisão quanto as sanções de caráter não patrimoniais. Intimem-se. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Titular da 2ª Vara Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

12/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/02/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:50

Trânsito em julgado

27/02/2026, 13:50

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

27/02/2026, 13:49

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 19:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2025, 18:28

Mérito

01/12/2025, 15:55

Mérito

01/12/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:55

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO O processo nº 1001161-72.2020.4.01.4200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 01/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA,. APELADO: PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO,. O processo nº 1001161-72.2020.4.01.4200 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28-07-2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 01/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1001161-72.2020.4.01.4200. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO DESPACHO Tendo em vista que o réu PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO devidamente citado (id. num 1924833159) não constituiu patrono para exercer a sua respectiva defesa e, consequentemente, deixou de contestar a presente ação, DECRETO a sua revelia, sem todavia a produção dos efeitos materiais. Intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias. Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão de plano indeferidas. As testemunhas já deverão ser arroladas com a indicação do telefone de contato, whatsapp e e-mail, assim como iguais dados da própria parte autora, se quiser participar da audiência, e de seu advogado, considerando que todas as audiências desse juízo são realizadas por videoconferência. Atentem-se as partes que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, “...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)” [...] (AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018). Em razão da revelia, a parte ré deve ser intimada exclusivamente via DJE. Nada sendo requerido, reputar-se-á o processo maduro para sentença. Intimem-se. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal Intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

15/05/2024, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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