Execução Fiscal 0000042-53.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000042-53.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARLOS OLIMPIO AGUIAR SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000042-53.2016.4.01.3806/MG

06/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:56

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2022, 11:26

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 14:20

Publicação

10/03/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000042-53.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS OLIMPIO AGUIAR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OLIMPIO AGUIAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:17

Documento (Certidão)

08/03/2022, 10:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2022, 18:53

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:04

Convenção das Partes

28/11/2016, 11:55

Recebimento

25/11/2016, 09:39