Execução Fiscal 0015159-83.2008.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0015159-83.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 21:00

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:26

Publicação

10/03/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 EXECUTADO: FINANCIAL CMA FACTORING LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG81810, HERMANN WAGNER FONSECA ALVES - MG23907 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015159-83.2008.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com supedâneo no art. 803, I, do Via de consequência, determino ao CRA/MG que proceda à restituição dos valores adrede bloqueados nos autos (fls. 46/47), devidamente atualizados, nos moldes estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas pelo exequente. Atento ainda aos princípios da sucumbência e causalidade, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em prol do advogado da parte executada, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85 do CPC/2015). Oportunamente, nada mais havendo ou sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:53

Expedida/Certificada

08/03/2022, 10:53

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 19:47

Documento (Certidão)

22/06/2021, 19:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2021, 19:26

Ato ordinatório

19/05/2021, 09:28

Intimação

12/01/2021, 15:53

Documentos

Intimação

•09/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Intimação

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