Execução Fiscal 0003759-68.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003759-68.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003759-68.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: SIMONE DE FREITAS FERREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

19/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:14

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:11

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:19

Mero expediente

17/03/2022, 15:53

Publicação

10/03/2022, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003759-68.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600, LUIZ CHIMICATTI - MG129363 e GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424 POLO PASSIVO:SIMONE DE FREITAS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE DE FREITAS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:50

Documento (Certidão)

08/03/2022, 10:50

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/02/2022, 17:26