Execução Fiscal 0001885-23.2010.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

OTAVIANO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

OAB/BA 25575

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/03/2026, 10:59

Outras Decisões

20/11/2025, 00:22

Conclusão (para decisão)

16/11/2025, 16:45

Documento (Certidão)

22/01/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 09:57

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:26

Documento (Certidão)

08/10/2024, 13:46

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:53

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:11

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:19

Publicação

10/03/2022, 03:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:30

Todas as movimentações(161)

Documento (Certidão)

04/03/2026, 10:59

Outras Decisões

20/11/2025, 00:22

Conclusão (para decisão)

16/11/2025, 16:45

Documento (Certidão)

22/01/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 09:57

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:26

Documento (Certidão)

08/10/2024, 13:46

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:53

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:11

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:19

Publicação

10/03/2022, 03:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001885-23.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:OTAVIANO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAANE DOS SANTOS FERREIRA - BA25575 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIANO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 11:16

Documento (Certidão)

08/03/2022, 11:12

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 11:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/02/2022, 20:18

Ato ordinatório

23/02/2022, 15:10

Recebimento

22/06/2021, 15:09

Força maior

09/11/2020, 15:13

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 22:53

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 00:00

Recebimento

17/02/2020, 08:24

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 12:48

Intimação

29/01/2020, 15:14

Outras Decisões

21/01/2020, 10:08

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 17:30

Recebimento

21/05/2019, 16:32

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 08:30

Intimação

22/04/2019, 10:18

Mero expediente

16/04/2019, 10:18

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 11:08

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 12:05

Recebimento

12/11/2018, 12:05

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 11:36

Intimação

05/10/2018, 09:22

Recebimento

05/10/2018, 09:22

deferimento

18/09/2018, 13:23

Mero expediente

17/09/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 09:55

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 16:34

Recebimento

16/02/2018, 16:34

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 18:13

Intimação

05/12/2017, 12:00

Outras Decisões

17/08/2017, 11:00

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 09:25

Intimação

25/05/2016, 13:32

Intimação

14/03/2016, 11:14

Intimação

07/03/2016, 11:14

Intimação

10/12/2015, 15:49

Mero expediente

26/11/2015, 15:14

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 19:31

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 08:50

Recebimento

13/05/2015, 08:50

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 11:27

Intimação

25/03/2015, 10:00

Publicação

26/01/2015, 11:54

Intimação

22/01/2015, 11:38

Intimação

07/01/2015, 11:11

Mero expediente

07/01/2015, 11:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 10:20

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 09:34

Recebimento

17/09/2014, 09:34

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 09:25

Intimação

04/08/2014, 08:16

Outras Decisões

31/07/2014, 11:38

Conclusão (para decisão)

11/07/2014, 08:32

Recebimento

20/05/2014, 16:35

Recebimento

20/05/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 14:38

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 14:42

Recebimento

07/04/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 14:29

Intimação

07/03/2014, 10:37

Ato ordinatório

07/03/2014, 10:37

Recebimento

07/03/2014, 10:37

Intimação

27/02/2014, 15:26

Mero expediente

25/02/2014, 09:10

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 09:10

Intimação

17/12/2013, 15:00

Intimação

16/12/2013, 12:07

Intimação

04/12/2013, 11:27

Mero expediente

03/12/2013, 11:27

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 15:39

Recebimento

15/10/2013, 11:28

Recebimento

15/10/2013, 11:28

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 13:56

Intimação

25/09/2013, 11:49

Recebimento

25/09/2013, 11:47

Recebimento

18/09/2013, 10:10

Remessa (outros motivos)

24/07/2013, 14:51

Ato ordinatório

24/07/2013, 08:55

Mero expediente

18/07/2013, 08:54

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 09:19

Recebimento

06/05/2013, 08:47

Recebimento

06/05/2013, 08:47

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 14:44

Ato ordinatório

04/03/2013, 17:07

Intimação

04/03/2013, 17:07

Intimação

04/03/2013, 17:06

Recebimento

04/03/2013, 17:06

Outras Decisões

04/02/2013, 09:19

Conclusão (para decisão)

01/02/2013, 09:19

Recebimento

17/12/2012, 12:21

Recebimento

17/12/2012, 12:21

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 15:53

Intimação

05/11/2012, 17:35

Mero expediente

29/10/2012, 18:55

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 18:36

Recebimento

14/09/2012, 16:17

Recebimento

14/09/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 17:40

Intimação

08/08/2012, 14:28

Recebimento

08/08/2012, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2012, 10:00

Mandado

19/06/2012, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2012, 13:35

Mandado

14/06/2012, 12:29

Mero expediente

04/06/2012, 11:08

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 11:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2012, 16:31

Mandado

14/03/2012, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2012, 13:53

Mandado

08/03/2012, 09:36

Mero expediente

07/03/2012, 19:32

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 17:32

Recebimento

07/02/2012, 13:50

Recebimento

07/02/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 13:47

Intimação

09/12/2011, 08:34

Recebimento

07/12/2011, 08:22

Devolvidos os autos

08/11/2011, 18:00

Ato ordinatório

05/10/2011, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2011, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2011, 14:34

Recebimento

16/06/2011, 15:05

Recebimento

14/06/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 13:19

Intimação

26/05/2011, 12:45

Mero expediente

24/05/2011, 12:44

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2011, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2011, 16:46

Documento (Carta precatória)

16/03/2011, 16:23

Mero expediente

02/03/2011, 12:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 12:17

Expedição de documento (Carta precatória)

21/01/2011, 19:05

Citação

03/08/2010, 14:28

Mero expediente

30/07/2010, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/07/2010, 13:47

Recebimento

09/06/2010, 11:44

Protocolo de Petição

07/06/2010, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

07/06/2010, 15:33