Execução Fiscal 1005392-51.2020.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:53

Definitivo

06/03/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 12:32

Documento (Informações)

11/10/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 18:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2022, 12:00

Documento (Informações)

03/08/2022, 12:55

Documento (Certidão)

06/06/2022, 09:54

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:26

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:20

Publicação

10/03/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1005392-51.2020.4.01.4101. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FRIGORIFICO NOSSO LTDA S E N T E N Ç A RELATÓRIO A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida (ID 608019363). É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação da execução, o feito deverá ser extinto. Os honorários em favor da União já estão contemplados no acréscimo de 20% previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/1969. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas, via GRU, na forma da Lei n. 9.289/95 e Portaria TRF1/PRESI n. 9902830/2020. As custas poderão ser emitidas no seguinte endereço eletrônico: https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, haja vista o encargo do Decreto-Lei n. 1.025/69 já está incluído na execução. INTIME-SE o(a) executado(a) para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos, nos termos da Portaria TRF1/PRESI n. 7672502/2020. DETERMINO o levantamento de medidas constritivas que possam persistir nos autos em face do(s) executado(s). Por fim, cumpridas as diligências e após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 09:16