Execução Fiscal 0001864-24.2009.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0001864-24.2009.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001864-24.2009.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: JAIR CORREA - CPF: 078.228.636-49, CPM-CONSERVADORA PATOS DE MINAS LTDA - CNPJ: 02.082.379/0001-51 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do cancelamento administrativo do débito consubstanciado na(s) CDA(s) 60208011788-59, 60608042622-80, 60708005409-41 e 60608042623-61, que embasa(m) o presente feito (id 968953175). Dispõe o art. 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 11:06

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:11

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:10

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:20

Por decisão judicial

26/04/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2022, 17:36

Publicação

10/03/2022, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001864-24.2009.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CPM-CONSERVADORA PATOS DE MINAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORRANE QUEIROZ - MG142942, VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ - MG135837, MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA - MG118325 e ADRIANO SOUZA DE ASSIS - MG144098 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CPM-CONSERVADORA PATOS DE MINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001864-24.2009.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CPM-CONSERVADORA PATOS DE MINAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORRANE QUEIROZ - MG142942, VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ - MG135837, MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA - MG118325 e ADRIANO SOUZA DE ASSIS - MG144098 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CPM-CONSERVADORA PATOS DE MINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:07

Documentos

Sentença Tipo C

•11/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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