Execução Fiscal 0000127-15.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000127-15.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Efetue-se, de imediato, a retirada das restrições anotadas por meio do Renajud (evento 91, DOC2, p. 95). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000127-15.2011.4.01.3806/MG

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Efetue-se, de imediato, a retirada das restrições anotadas por meio do Renajud (evento 91, DOC2, p. 95). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000127-15.2011.4.01.3806/MG

12/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 09:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/05/2022, 08:39

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:20

Publicação

10/03/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-15.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-15.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA ARGEMIRO FERNANDES VIEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:07

Documento (Certidão)

08/03/2022, 12:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 17:23