Execução Fiscal 0003032-90.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003032-90.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003032-90.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO - CPF: 262.791.346-87 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408105373, vigésima segunda linha) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1406134878). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

23/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:20

Por decisão judicial

25/04/2022, 14:55

Publicação

10/03/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003032-90.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:07

Expedida/certificada

08/03/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:07

Documento (Certidão)

08/03/2022, 11:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2022, 18:41

Ato ordinatório

18/02/2022, 10:12

Provisório

04/05/2020, 15:16