Procedimento Comum Cível 1014785-07.2022.4.01.3300 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1014785-07.2022.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2022, 08:10

Documento (Certidão)

27/05/2022, 08:10

Documento (Certidão)

27/05/2022, 08:09

Decurso de Prazo

27/05/2022, 01:18

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:17

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:27

Documento (Certidão)

03/04/2022, 18:11

Publicação

01/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: I. D. S. S. e outros Advogado do(a) AUTOR: LIVIA JESUS DA SILVA - BA69432, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juíza Federal: Cláudia Oliveira da Costa Tourinho Scarpa Diretora da Secretaria: Manuela Affonso Ferreira Maciel AUTOS COM SENTENÇA 1014785-07.2022.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Trata-se de ação movida em desfavor do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a implantação do benefício de pensão por morte com pagamento retroativo à data do requerimento administrativo. Ao final, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Juntou procuração e documentos. Foi proferida decisão determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca do valor atribuído à causa. Em 15/03/2022 sobreveio aos autos requerimento de desistência da ação. Foi determinada, por duas vezes, a intimação da parte autora para que apresentasse instrumento de mandato no qual constassem poderes especiais para desistir, o que restou cumprido em 25/03/2022. Vieram-me os autos conclusos. II A hipótese é de pronta homologação da desistência manifestada pelo requerente, visto que a parte adversa sequer chegou a ser citada. Ademais, ressalte-se que no instrumento de mandato foi atribuído ao subscritor da exordial poder especial para desistir. III Diante do exposto, homologo, por sentença, o requerimento de desistência formulado e JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ficando tal obrigação sobrestada por ser beneficiária da justiça gratuita, que ora defiro. Após o trânsito em julgado — que pode ser antecipado caso a parte autora abdique do prazo recursal —, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 28 de março de 2022. CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 23:27

Expedida/Certificada

30/03/2022, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 17:15

Assistência Judiciária Gratuita

28/03/2022, 17:15

Desistência

28/03/2022, 17:15

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 10:23

Documentos

Intimação

•31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: I. D. S. S. e outros Advogado do(a) AUTOR: LIVIA JESUS DA SILVA - BA69432, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juíza Federal: Cláudia Oliveira da Costa Tourinho Scarpa Diretora da Secretaria: Manuela Affonso Ferreira Maciel AUTOS COM SENTENÇA 1014785-07.2022.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Trata-se de ação movida em desfavor do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a implantação do benefício de pensão por morte com pagamento retroativo à data do requerimento administrativo. Ao final, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Juntou procuração e documentos. Foi proferida decisão determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca do valor atribuído à causa. Em 15/03/2022 sobreveio aos autos requerimento de desistência da ação. Foi determinada, por duas vezes, a intimação da parte autora para que apresentasse instrumento de mandato no qual constassem poderes especiais para desistir, o que restou cumprido em 25/03/2022. Vieram-me os autos conclusos. II A hipótese é de pronta homologação da desistência manifestada pelo requerente, visto que a parte adversa sequer chegou a ser citada. Ademais, ressalte-se que no instrumento de mandato foi atribuído ao subscritor da exordial poder especial para desistir. III Diante do exposto, homologo, por sentença, o requerimento de desistência formulado e JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ficando tal obrigação sobrestada por ser beneficiária da justiça gratuita, que ora defiro. Após o trânsito em julgado — que pode ser antecipado caso a parte autora abdique do prazo recursal —, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 28 de março de 2022. CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara

31/03/2022, 00:00