Execução Fiscal 1002888-80.2021.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 1002888-80.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 17:03

Definitivo

08/08/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:56

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 12:05

Publicação

15/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002888-80.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDILMA BRAGA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

08/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 17:49

Expedida/Certificada

05/05/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:08

Documento (Certidão)

02/03/2023, 11:51

Ato ordinatório

02/03/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 11:49

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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