Procedimento Comum Cível 1000766-94.2022.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Gurupi

Partes do Processo

ANTONIO GUIMARAES E SILVA

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA ERNESTO ARAGAO

OAB/TO 9446·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/09/2022, 10:48

Decurso de Prazo

15/09/2022, 01:34

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:53

Expedida/Certificada

25/08/2022, 12:59

Documento (Certidão)

25/08/2022, 11:18

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:52

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:52

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:36

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/06/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

17/06/2022, 09:52

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:45

Todas as movimentações(37)

Definitivo

20/09/2022, 10:48

Decurso de Prazo

15/09/2022, 01:34

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:53

Expedida/Certificada

25/08/2022, 12:59

Documento (Certidão)

25/08/2022, 11:18

Documentos

•13/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:52

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:52

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:36

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/06/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

17/06/2022, 09:52

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 09:26

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:14

Publicação

19/04/2022, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO GUIMARAES E SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA ERNESTO ARAGAO - TO9446 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) No mérito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000766-94.2022.4.01.4302 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe trata-se de ação proposta por servidor público federal, objetivando a declaração de nulidade de transmutação de regime celetista para estatutário, por conversão automática, sem concurso público com consequente condenação da parte demandada ao recolhimento de FGTS em favor do autor. Os presentes autos aportaram nesta Vara por declínio de competência. Decido. Reconheço a competência deste Juízo e convalido os atos praticados na Justiça do Trabalho. Dê-se vista às partes para manifestação sobre provas e tudo o mais que ainda quiserem antes da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. (...)

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 12:55

Decurso de Prazo

08/04/2022, 08:13

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:26

Petição (Contestação)

14/03/2022, 10:14

Publicação

10/03/2022, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO GUIMARAES E SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA ERNESTO ARAGAO - TO9446 REU: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) para manifestação sobre provas e tudo o mais que ainda quiserem antes da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000766-94.2022.4.01.4302 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:28

Mero expediente

07/03/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 13:12

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 17:09

Documento (Informações)

03/03/2022, 17:09

Documento (Certidão)

03/03/2022, 17:06

Recebimento

03/03/2022, 16:37

Distribuição (sorteio)

03/03/2022, 16:37

Intimação

•09/03/2022, 00:00