Execução Fiscal 0002053-84.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002053-84.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002053-84.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GIOVANE CAMPOS REGO, CPF: 010.349.216-06 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO COGER 1/2024, TRF6, ART. 321 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1543047938). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:10

Por decisão judicial

05/05/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 11:42

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:20

Por decisão judicial

27/04/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 14:22

Publicação

10/03/2022, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002053-84.2018.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GIOVANE CAMPOS REGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANE CAMPOS REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:01

Documento (Certidão)

08/03/2022, 13:56