Execução Fiscal 0033462-50.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 21.405,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILMAR DUARTE DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 19:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 18:57

Decorrido prazo de GILMAR DUARTE DE SA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:26

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 08:10

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:01

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 19:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 18:57

Decorrido prazo de GILMAR DUARTE DE SA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:26

Despacho

•15/07/2022, 20:49

18/04/2023, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:26

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 08:10

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:01

Juntada de manifestação

22/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:49

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:49

Conclusos para despacho

14/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de GILMAR DUARTE DE SA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033462-50.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR DUARTE DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR DUARTE DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033462-50.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR DUARTE DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR DUARTE DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/05/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/07/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/10/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.05.2011

25/05/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/02/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 11:35

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2009, 16:38

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:25

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:17

Ato ordinatório

•22/05/2018, 13:48

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:08

Ato ordinatório

•26/07/2017, 14:10

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:53

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:29

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:03

Ato ordinatório

•20/06/2012, 11:17

Certidão

•25/05/2011, 16:38

Decisão

•25/05/2011, 16:29

Certidão

•23/05/2011, 17:16

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:26

Despacho

•15/07/2022, 20:49

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:25

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:17

Ato ordinatório

•22/05/2018, 13:48

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:08

Ato ordinatório

•26/07/2017, 14:10

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:53

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:29

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:03

Ato ordinatório

•20/06/2012, 11:17

Certidão

•25/05/2011, 16:38

Decisão

•25/05/2011, 16:29

Certidão

•23/05/2011, 17:16

Despacho

•26/11/2009, 19:21