Execução Fiscal 0000983-12.2006.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

CEMASA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:59

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:15

Conclusão (para julgamento)

14/07/2023, 09:17

Decurso de Prazo

28/02/2023, 03:49

Documento (Certidão)

27/01/2023, 20:52

Mero expediente

27/01/2023, 20:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 16:39

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:53

Publicação

10/03/2022, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:20

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:52

Todas as movimentações(144)

Definitivo

13/08/2024, 15:02

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:59

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 15:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:15

Conclusão (para julgamento)

14/07/2023, 09:17

Decurso de Prazo

28/02/2023, 03:49

Documento (Certidão)

27/01/2023, 20:52

Mero expediente

27/01/2023, 20:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 16:39

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:53

Publicação

10/03/2022, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:20

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000983-12.2006.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CEMASA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMASA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:07

Documento (Certidão)

04/03/2022, 11:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/12/2021, 14:06

Ato ordinatório

20/12/2021, 08:46

Provisório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 22:52

Provisório

27/11/2012, 17:34

Mero expediente

20/11/2012, 18:33

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 18:30

Recebimento

18/10/2012, 10:33

Recebimento

05/09/2012, 09:17

Entrega em carga/vista

28/08/2012, 15:30

Intimação

13/08/2012, 09:02

Mero expediente

13/08/2012, 09:01

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 09:01

Devolvidos os autos

03/07/2012, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2012, 11:57

Mandado

28/06/2012, 14:44

Mero expediente

28/06/2012, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 14:43

Ato ordinatório

28/06/2012, 14:42

Recebimento

18/06/2012, 09:57

Recebimento

18/06/2012, 09:57

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 13:42

Intimação

09/04/2012, 18:59

Recebimento

09/04/2012, 17:47

Devolvidos os autos

29/02/2012, 11:40

Recebimento

10/02/2012, 10:20

Recebimento

31/01/2012, 14:09

Expedida/Certificada

18/01/2012, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2011, 16:18

Mero expediente

12/12/2011, 18:30

Conclusão (para despacho)

09/12/2011, 12:18

Ato ordinatório

09/12/2011, 12:18

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2011, 11:55

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2011, 15:04

Mero expediente

24/10/2011, 14:56

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 16:33

Recebimento

29/08/2011, 14:39

Recebimento

29/08/2011, 14:36

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 13:33

Intimação

03/08/2011, 15:04

Recebimento

19/07/2011, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2011, 10:43

Recebimento

16/06/2011, 15:05

Mandado

09/05/2011, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2011, 15:31

Mandado

10/02/2011, 16:43

Recebimento

13/12/2010, 19:09

Recebimento

09/11/2010, 16:44

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 13:44

Ato ordinatório

01/10/2010, 14:24

Intimação

01/10/2010, 14:24

Intimação

21/09/2010, 14:39

Intimação

12/08/2010, 11:57

Intimação

04/08/2010, 16:38

Intimação

04/08/2010, 16:34

Mero expediente

30/07/2010, 14:10

Conclusão (para despacho)

30/07/2010, 14:10

Recebimento

24/05/2010, 09:28

Recebimento

17/05/2010, 11:55

Recebimento

17/05/2010, 11:54

Recebimento

10/05/2010, 08:47

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 16:46

Recebimento

13/04/2010, 10:22

Recebimento

13/04/2010, 10:21

Recebimento

13/04/2010, 10:12

Ato ordinatório

25/03/2010, 17:05

Ato ordinatório

17/03/2010, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2010, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2009, 11:10

Outras Decisões

26/11/2009, 10:55

Conclusão (para decisão)

25/11/2009, 15:57

Recebimento

16/10/2009, 14:58

Intimação

07/10/2009, 11:09

Intimação

11/09/2009, 09:12

Intimação

21/08/2009, 17:48

Intimação

21/08/2009, 17:48

Mero expediente

21/08/2009, 17:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 11:19

deferimento

31/07/2009, 11:18

Conclusão (para decisão)

15/06/2009, 13:43

Recebimento

25/05/2009, 16:14

Intimação

15/05/2009, 12:38

Intimação

07/04/2009, 14:38

Intimação

27/11/2008, 18:44

Intimação

27/11/2008, 18:43

Recebimento

27/11/2008, 18:43

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2008, 16:22

Mandado

01/09/2008, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2008, 14:52

Mandado

03/06/2008, 16:42

Recebimento

03/04/2008, 15:35

Intimação

27/03/2008, 16:42

Intimação

12/03/2008, 13:21

Intimação

26/02/2008, 16:58

Publicação

07/12/2007, 13:12

Intimação

06/12/2007, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

18/10/2007, 16:31

Intimação

18/10/2007, 16:29

Mero expediente

08/10/2007, 18:47

Conclusão (para despacho)

30/08/2007, 18:30

Intimação

07/08/2007, 12:46

Recebimento

06/08/2007, 15:14

Intimação

12/07/2007, 16:02

Intimação

29/06/2007, 16:17

Recebimento

29/06/2007, 16:16

Mandado

28/06/2007, 17:36

Citação

22/06/2007, 16:33

Mandado

11/05/2007, 13:01

Mero expediente

10/05/2007, 13:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2007, 16:19

Devolvidos os autos

13/03/2007, 13:50

Recebimento

15/02/2007, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2007, 11:00

Mero expediente

14/02/2007, 10:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 18:19

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2006, 17:08

Expedição de documento (Carta precatória)

17/10/2006, 16:24

Intimação

17/10/2006, 16:23

Mero expediente

17/10/2006, 10:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 15:21

Protocolo de Petição

01/09/2006, 14:04

Recebimento

01/09/2006, 14:02

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

30/08/2006, 17:23