Procedimento Comum Cível 1019897-68.2020.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 89.850,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Macapá 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 12:02

Juntada de Informação

11/04/2022, 12:00

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:59

Juntada de comunicações

06/04/2022, 07:13

Juntada de contrarrazões

02/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA DA COSTA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:23

Juntada de apelação

16/03/2022, 16:41

Juntada de Certidão

15/03/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:52

Publicado Sentença Tipo A em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:52

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 12:02

Juntada de Informação

11/04/2022, 12:00

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:59

Juntada de comunicações

06/04/2022, 07:13

Juntada de contrarrazões

02/04/2022, 15:17

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 12:20

E-mail

•15/03/2022, 22:04

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA DA COSTA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:23

Juntada de apelação

16/03/2022, 16:41

Juntada de Certidão

15/03/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:52

Publicado Sentença Tipo A em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:52

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2022, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 21:53

Juntada de Certidão

06/03/2022, 21:53

Julgado procedente o pedido

06/03/2022, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 21:53

Juntada de contestação

09/02/2022, 20:58

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA DA COSTA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:13

Conclusos para decisão

10/01/2022, 23:24

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 10:50

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:15

Juntada de Certidão

07/12/2021, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 18:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2021, 18:52

Juntada de aditamento à inicial

06/12/2021, 22:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

11/06/2021, 11:10

Juntada de contestação

21/04/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 10:20

Juntada de manifestação

19/04/2021, 09:54

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 13:06

Publicado Intimação polo ativo em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALAN DE SOUSA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MAURO NUNES GOMES - PA29361 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando a interposição do recurso de Agravo de Instrumento nº 1005532-35.2021.4.01.0000 perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sede de juízo de retratação, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (ID. 433497367). Quanto ao mais, manifeste-se a parte autora, no prazo de até 15 (quinze) dias, sobre a contestação id. 373870036 e documentos que a instruem. Especifiquem também as partes, no prazo legal, eventuais outras provas que ainda pretendam produzir em instrução ao feito, indicando sua respectiva finalidade, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019897-68.2020.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

12/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 15:51

Juntada de Certidão

09/04/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 11:02

Outras Decisões

09/04/2021, 11:02

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de MAURO NUNES GOMES em 19/02/2021 23:59.

03/03/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:33

Publicado Intimação polo ativo em 09/02/2021.

03/03/2021, 03:33

Conclusos para decisão

23/02/2021, 07:49

Juntada de contrarrazões

18/02/2021, 21:31

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALAN DE SOUSA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MAURO NUNES GOMES - PA29361 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: ISSO POSTO, Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM DECISÃO 1019897-68.2020.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para, suspendendo os efeitos do ato administrativo por meio do qual a parte autora foi licenciada do Exército Brasileiro, determinar que a União proceda a sua imediata reintegração às fileiras militares na condição de agregado/adido, e afastado de toda e qualquer atividade para tratamento médico-hospitalar adequado à incapacidade temporária, sendo-lhe assegurada a percepção de soldo e demais vantagens remuneratórias até julgamento final deste feito. Defiro a assistência judiciária gratuita ao autor. Intime-se a ré para integral cumprimento desta decisão liminar no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa cominatória e diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Publique-se. Intimem-se.

08/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 14:48

Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão

10/12/2020, 21:49

Juntada de contrarrazões

21/11/2020, 18:41

Juntada de petição intercorrente

10/11/2020, 18:19

Juntada de emenda à inicial

14/10/2020, 21:46

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA DA COSTA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2020, 16:24

Juntada de certidão

14/09/2020, 16:16

Juntada de emenda à inicial

31/08/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2020, 16:26

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2020, 15:49

Juntada de certidão

30/07/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:46

Declarada incompetência

29/07/2020, 19:08

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:10

Juntada de certidão

29/07/2020, 16:09

Juntada de Informação de Prevenção.

29/07/2020, 13:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

29/07/2020, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 11:22

Sentença Tipo A

•06/03/2022, 21:53

Despacho

•07/12/2021, 18:52

Decisão

•09/04/2021, 11:02

Petição intercorrente

•17/03/2021, 18:00

Decisão

•03/02/2021, 14:02

Despacho

•16/08/2020, 16:26

Decisão

•29/07/2020, 19:08