Execução Fiscal 0000278-42.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Pouso Alegre

Partes do Processo

EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 142357·

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·

Representa: Réu

LEIRA ALONSO FERREIRA

OAB/MG 150641·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO HOMSE DE AZEVEDO

OAB/MG 67908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:34

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:57

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 19:29

Documento (Certidão)

08/07/2022, 19:10

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:10

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:20

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:13

Decurso de Prazo

12/04/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:31

Publicação

22/03/2022, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 03:35

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:34

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:57

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:38

Documentos

Sentença Tipo A

•21/03/2022, 00:00

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legal

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Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 19:29

Documento (Certidão)

08/07/2022, 19:10

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:10

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:20

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:13

Decurso de Prazo

12/04/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:31

Publicação

22/03/2022, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000278-42.2006.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LUCIANA SILVA BORGES NORONHA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS - MG142357, LEIRA ALONSO FERREIRA - MG150641, SERGIO RICARDO HOMSE DE AZEVEDO - MG67908 S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 968970684). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, id 965450682, páginas 127 e 136. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

21/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 09:23

Documento (Certidão)

18/03/2022, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 09:23

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 07:03

Publicação

10/03/2022, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-42.2006.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO RICARDO HOMSE DE AZEVEDO - MG67908, ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS - MG142357 e LEIRA ALONSO FERREIRA - MG150641 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EME E ENE CONSTRUTORA, REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:38

Documento (Certidão)

08/03/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2022, 13:09

Ato ordinatório

02/02/2022, 17:31

Intimação

27/08/2021, 16:33

Recebimento

05/08/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 17:02

Recebimento

29/01/2021, 16:09

Entrega em carga/vista

23/10/2020, 17:58

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 17:08

Provisório

11/05/2016, 14:41

Ato ordinatório

03/12/2015, 08:57

Provisório

15/12/2014, 16:15

Recebimento

11/12/2014, 16:36

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:46

Intimação

18/11/2014, 09:53

Mero expediente

18/11/2014, 09:46

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 13:09

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 16:52

Recebimento

02/10/2014, 13:16

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 08:45

Intimação

18/09/2014, 09:23

Recebimento

18/09/2014, 09:23

Ato ordinatório

18/09/2014, 09:23

Publicação

01/07/2014, 10:49

Intimação

26/06/2014, 12:44

Intimação

16/05/2014, 11:50

Recebimento

16/05/2014, 11:50

Leilão ou Praça

13/05/2014, 14:59

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 14:56

Leilão ou Praça

01/05/2014, 09:55

Publicação

01/05/2014, 09:55

Recebimento

15/04/2014, 18:11

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 17:37

Intimação

14/04/2014, 17:16

Leilão ou Praça

11/04/2014, 14:32

Intimação

11/04/2014, 14:25

Recebimento

02/04/2014, 10:27

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 16:56

Intimação

17/03/2014, 13:36

Recebimento

17/03/2014, 13:36

Intimação

17/03/2014, 13:33

Intimação

26/02/2014, 17:58

Leilão ou Praça

26/02/2014, 17:56

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 17:56

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 17:55

Recebimento

14/01/2014, 19:08

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:27

Documento (Outros documentos)

14/10/2013, 09:31

Recebimento

10/10/2013, 17:47

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 10:04

Intimação

21/08/2013, 13:58

Recebimento

21/08/2013, 13:58

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 15:57

Recebimento

25/06/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 13:40

Mero expediente

29/05/2013, 18:40

Conclusão (para despacho)

22/05/2013, 09:18

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 11:21

Recebimento

13/02/2013, 14:22

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 12:52

Intimação

05/10/2012, 16:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2012, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2012, 16:45

Mandado

28/06/2012, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2012, 15:19

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Mero expediente

16/06/2011, 18:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 12:19

Recebimento

06/10/2009, 08:00

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 14:39

Intimação

26/08/2009, 11:46

Recebimento

14/08/2009, 10:53

Ato ordinatório

15/07/2009, 08:32

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2009, 08:16

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2009, 08:16

Recebimento

29/06/2009, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2009, 11:39

Mero expediente

23/06/2009, 11:27

Conclusão (para despacho)

18/06/2009, 08:25

Recebimento

15/06/2009, 11:32

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 20:12

Intimação

06/05/2009, 10:37

Ato ordinatório

22/04/2009, 19:13

Mero expediente

13/10/2008, 09:29

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 10:30

Recebimento

26/09/2008, 10:33

Entrega em carga/vista

02/07/2008, 09:20

Intimação

16/05/2008, 07:42

Recebimento

15/05/2008, 08:39

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2008, 08:39

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2008, 11:29

Mandado

28/02/2008, 13:04

Mero expediente

28/02/2008, 12:21

Conclusão (para despacho)

18/02/2008, 14:45

Recebimento

11/01/2008, 12:35

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 11:44

Intimação

14/11/2007, 08:07

Por decisão judicial

02/05/2007, 15:54

Mero expediente

02/05/2007, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 16:37

Recebimento

13/04/2007, 12:15

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 08:59

Intimação

20/03/2007, 15:01

Citação

05/02/2007, 17:57

Citação

23/01/2007, 15:23

Citação

23/01/2007, 15:23

Citação

23/01/2007, 15:23

Citação

04/12/2006, 17:24

Mero expediente

04/12/2006, 17:24

Conclusão (para despacho)

29/11/2006, 15:38

Recebimento

14/09/2006, 15:37

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 12:55

Intimação

29/05/2006, 14:02

Recebimento

24/05/2006, 15:34

Recebimento

24/05/2006, 15:34

Mandado

24/04/2006, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2006, 14:48

Mero expediente

11/04/2006, 16:55

Conclusão (para despacho)

24/03/2006, 15:47

Recebimento

22/03/2006, 16:36

Remessa (outros motivos)

30/01/2006, 11:59

Distribuição (competência exclusiva)

30/01/2006, 10:32

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2022, 00:00