Execução Fiscal 0004231-68.2011.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0004231-68.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004231-68.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: JAIRO LUIZ DE REZENDE ADVOGADO(A): TIAGO AUGUSTO OLIVEIRA GONCALVES (OAB MG147805) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Tendo em vista a apelação protocolada, dê-se vista à parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004231-68.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: JAIRO LUIZ DE REZENDE ADVOGADO(A): TIAGO AUGUSTO OLIVEIRA GONCALVES (OAB MG147805) SENTENÇA Diante do exposto, por ser o interesse de agir uma condição de ação e, portanto, uma objeção processual, passível de conhecimento de ofício, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

10/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/08/2022, 12:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:20

Publicação

10/03/2022, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004231-68.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JAIRO LUIZ DE REZENDE INTIMANDO: EXECUTADO: JAIRO LUIZ DE REZENDE FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da restrição de circulação do veículo de PLACA HDL6061 MG HONDA XR/250 TORNADO. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21051921431609600000542314656 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21080319465733100000618802035 4231-68.2011.4.01.3800_V001 Volume 21080319465740400000618802036 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21080319524102800000659483158 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21080319524170500000659483159 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080517323891300000663652143 Petição de habilitação Procuração/Habilitação 22020716262071000000909439858 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22020716275441100000909439872 Procuração e declaração de hipossuficiência Procuração 22020716275489400000909450832 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2022. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/02/2022, 16:27

Decurso de Prazo

21/09/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 17:32

Publicação

05/08/2021, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:24

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004231-68.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JAIRO LUIZ DE REZENDE INTIMANDO: EXECUTADO: JAIRO LUIZ DE REZENDE FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da restrição de circulação do veículo de PLACA HDL6061 MG HONDA XR/250 TORNADO. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21051921431609600000542314656 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21080319465733100000618802035 4231-68.2011.4.01.3800_V001 Volume 21080319465740400000618802036 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21080319524102800000659483158 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21080319524170500000659483159 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080517323891300000663652143 Petição de habilitação Procuração/Habilitação 22020716262071000000909439858 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22020716275441100000909439872 Procuração e declaração de hipossuficiência Procuração 22020716275489400000909450832 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2022. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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