Execução Fiscal 0048030-66.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 27.879,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

COLEGIO MODELLE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:22

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:38

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:07

Juntada de manifestação

05/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:49

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:49

Todas as movimentações(104)

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2025, 12:34

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:22

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 12:34

Decisão

•13/08/2025, 17:22

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:38

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:07

Juntada de manifestação

05/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:49

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:41

Juntada de manifestação

02/08/2023, 16:56

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 09:39

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:59

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de COLEGIO MODELLE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048030-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO MODELLE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO MODELLE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048030-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO MODELLE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO MODELLE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/02/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2017, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/01/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2014, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/07/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/10/2012, 14:41

Decisão

•26/11/2024, 18:08

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:49

Despacho

•26/09/2023, 12:25

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:48

Despacho

•27/07/2022, 09:39

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:59

Ato ordinatório

•22/07/2021, 11:52

Ato ordinatório

•16/03/2020, 13:20

Ato ordinatório

•29/11/2019, 10:06

Ato ordinatório

•28/02/2018, 16:01

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:10

Ato ordinatório

•17/01/2017, 17:08

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/08/2025, 12:34

Decisão

•13/08/2025, 17:22

Decisão

•26/11/2024, 18:08

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:49

Despacho

•26/09/2023, 12:25

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:48

Despacho

•27/07/2022, 09:39

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:59

Ato ordinatório

•22/07/2021, 11:52

Ato ordinatório

•16/03/2020, 13:20

Ato ordinatório

•29/11/2019, 10:06

Ato ordinatório

•28/02/2018, 16:01

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:10

Ato ordinatório

•17/01/2017, 17:08

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:48

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:46

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:50

Despacho

•05/11/2012, 00:14