Execução Fiscal 0000172-68.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000172-68.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:28

Definitivo

05/05/2022, 13:14

Documento (Certidão)

05/05/2022, 13:13

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:16

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:26

Publicação

10/03/2022, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000172-68.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JORGE ROBERT DAVID DE MORAES S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

09/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:51

Documento (Certidão)

08/03/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 15:51

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 19:05