Apelação Cível 0048393-73.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 402,29

Órgão julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF

Autor

BEATRIZ NOEMI TABER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA

OAB/DF 23234·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB/DF 25120·CPF·Representa: Autor

RODOLFO RODRIGUES GALVAO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA

OAB/DF 23234·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB/DF 25120·CPF·Representa: Autor

RODOLFO RODRIGUES GALVAO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTANA E SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAMPOS COELHO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

24/04/2025, 09:36

Juntada de Informação de Prevenção

24/04/2025, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2025, 19:05

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:05

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 19:05

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 15:03

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:12

Despacho

•21/06/2024, 16:19

Ato ordinatório

•12/08/2022, 12:46

Decisão

•15/09/2021, 13:05

Certidão

•04/11/2015, 17:08

Decisão

•04/11/2015, 17:01

Certidão

•03/11/2015, 17:39

Certidão

•20/02/2015, 16:01

Decisão

•20/02/2015, 15:56

Certidão

•10/02/2015, 14:47

Certidão

•15/03/2013, 15:38

Decisão

•14/03/2013, 17:06

Certidão

•14/03/2013, 16:38

Certidão

•11/04/2012, 13:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/04/2025, 15:03

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:12

Despacho

•21/06/2024, 16:19

Ato ordinatório

•12/08/2022, 12:46

Decisão

•15/09/2021, 13:05

Certidão

•04/11/2015, 17:08

Decisão

•04/11/2015, 17:01

Certidão

•03/11/2015, 17:39

Certidão

•20/02/2015, 16:01

Decisão

•20/02/2015, 15:56

Certidão

•10/02/2015, 14:47

Certidão

•15/03/2013, 15:38

Decisão

•14/03/2013, 17:06

Certidão

•14/03/2013, 16:38

Certidão

•11/04/2012, 13:06

Decisão

•11/04/2012, 13:01

Certidão

•12/03/2012, 13:58

Ato ordinatório

•09/08/2011, 13:55

Ato ordinatório

•12/11/2010, 13:32

Despacho

•16/09/2009, 17:13

Despacho

•16/09/2009, 17:13

Despacho

•16/09/2009, 17:13

Despacho

•16/09/2009, 17:13

Despacho

•16/09/2009, 17:12

Despacho

•16/09/2009, 17:12