Inquérito Policial 1022145-77.2019.4.01.3500 - TRF1

Inquérito Policial 1022145-77.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1022145-77.2019.4.01.3500. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CREUZA DA SILVA MACHADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIANA ROCHA LEMOS - GO26696 e SORAIA LINO SUZUKI - GO24981 DESPACHO Diante do teor da RESOLUÇÃO PRESI 6/2021 que ampliou até 31 de março de 2021 o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais nas Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região e a realização de audiências por meio de videoconferências de forma a minimizar os riscos de contágio e propagação da Covid-19, designo para o dia 05/05/2021, às 14:00 horas, a realização da audiência com a finalidade de homologação do acordo de não persecução penal em face de CREUSA DA SILVA MACHADO. Na eventual ausência de defensor do réu, nomeio, desde já, somente para a assentada, o Dr. SÁVIO BAPTISTA CARNEIRO, OAB/GO nº 57.701. Tendo em vista os normativos acima mencionados, que estabelecem necessárias medidas de prevenção da disseminação do Coronavírus, e de forma a minimizar os riscos de contágio e propagação da Covid-19, preservando a vida e saúde do público interno e externo, determino que a ausência ora designada seja realizada exclusivamente pela forma remota, através do aplicativo Teams. Nos mandados de intimação, deverão constar que: I – o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, através do aplicativo teams, que será enviado pelo e-mail ou whatsapp fornecido pela parte ou testemunha, no momento da intimação; II – todos os participantes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identidade com foto; e III - Deverá o oficial de justiça quando da intimação da investigada, informá-la de que deverá comparecer a audiência, necessariamente, acompanhado de advogado, advertindo-o que, na sua falta, será nomeado defensor dativo. Cópia deste despacho servirá de mandado/carta precatória/ofício para as providências necessárias. Intimem-se. Uruaçu, na data abaixo. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO Juiz Federal

30/03/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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