Execução Fiscal 0095569-93.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0095569-93.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

30/09/2023, 00:18

Por decisão judicial

29/09/2022, 15:30

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:15

Publicação

10/03/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095569-93.2015.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): FRANCISCO LIVRAMENTO COSTA CPF: 623.830.353-00 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 27.650,11 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 02/02/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 27,650.11 (atualizável) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 23329/2015 CDA: 23329/2015

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:59

Expedição de documento (Edital)

03/02/2022, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 19:12

Mero expediente

15/09/2021, 19:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 18:04

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 14:43