Execução Fiscal 1035945-14.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1035945-14.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 16:45

Documento (Certidão)

10/08/2022, 16:45

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:26

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:22

Publicação

10/03/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1035945-14.2020.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: VALTAIR CALDAS DA SILVA SENTENÇA – tipo B Trata-se de execução fiscal intentada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de VALTAIR CALDAS DA SILVA, para fins de cobrança de dívida consignada na CDA nº 50/2020 (ID 321717858). Regularmente citado o executado (ID 670234953) - e transcorrido o prazo assinalado no mandado -, certificou o Oficial de Justiça haver sido apresentado pelo citando o comprovante de pagamento do débito. Ato subsequente, peticionou nos autos o INMETRO, noticiando a liquidação do débito e, via de consequência, pugnando pela extinção do feito executivo (ID 753673487). Vieram os autos conclusos. Decido. Cumprida a finalidade desta ação, mediante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas processuais pelo executado. Intimem-se. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, 08 de março de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

09/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2022, 17:07

Expedida/Certificada

08/03/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:07

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 17:31