Execução Fiscal 0003654-63.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003654-63.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:42

Definitivo

07/06/2022, 16:49

Documento (Certidão)

07/06/2022, 16:48

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:26

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:10

Publicação

10/03/2022, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003654-63.2015.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEBER DA SILVA OLIVEIRA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

09/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:16

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:28

Documento (Certidão)

25/01/2022, 13:28