Execução de Título Extrajudicial 0000561-46.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000561-46.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0000561-46.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE BRAZ GONCALVES ADVOGADO(A): HALISON BRITO SANTOS (OAB MG103921) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Requer a parte exequente, a utilização da ferramenta SNIPER com o objetivo de localizar ativos financeiros ou bens da parte executada que possam ser penhorados para satisfação da obrigação. Contudo, verifico que já foi determinada a utilização do SISBAJUD no evento 75, tendo sido desbloqueada a quantia, conforme decisçao proferida em evento 77, DESPADEC1. No que diz respeito ao SNIPER, ressalta-se que esta ferramenta serve para identificar vínculos bancários e outros relacionamentos financeiros, mas não fornece informações sobre valores disponíveis ou localização de bens. ainda que amplie a possibilidade de buscas patrimoniais, deve ser manejado com base em elementos concretos que justifiquem sua aplicação. O pedido de pesquisa no sistema SNIPER, ainda que amplie a possibilidade de buscas patrimoniais, deve ser manejado com base em elementos concretos que justifiquem sua aplicação. Vale destacar que tal pesquisa não traria nenhum benefício pois já foram realizadas nos autos as pesquisas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Por tais razões, indefiro o pedido de utilização da ferramenta SNIPER. Intime-se a exequente para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se/arquive-se. Cumpra-se. Concede-se força de mandado/ofício para a presente decisão. Belo Horizonte, data do registro. SISTEMA () SISBAJUD () RENAJUD () CNIB () INFOJUD () SERASAJUD ( *) outros (especificar): EXECUTADOS DESTINATÁRIOS DA ORDEM COM CPF ANA CAROLINA FERREIRA GONCALVES, CPF: 04619619620, MARCUS VINICIUS FERREIRA GONCALVES, CPF: 90515269620, A.M.A. MODA INTIMA LTDA, CNPJ: 05374482000163 e JOSE BRAZ GONCALVES, CPF: 00913995649 VALOR EXECUTADO/OBJETO DO BLOQUEIO R$ xxxxx TEIMOSINHA (exclusivo para SISBAJUD) () SIM, xx Dias () Não VALOR IRRISÓRIO PARA DESBLOQUEIO IMEDIATO (exclusivo para SISBAJUD) () SIM, R$ 00,00 () NÃO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0000561-46.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE BRAZ GONCALVES ADVOGADO(A): HALISON BRITO SANTOS (OAB MG103921) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: f. REITERA INTIMAÇÃO DE JOSÉ BRAZ GONÇALVES para que forneça o número da sua conta bancária, para fins de devolução do valor bloqueado, conforme despacho evento 77. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0000561-46.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE BRAZ GONCALVES ADVOGADO(A): HALISON BRITO SANTOS (OAB MG103921) DESPACHO/DECISÃO Assim, entendo ser pertinente a pretensão da executada formulada com base no art. 833, do CPC, razão pela qual DEFIRO o seu pedido para determinar o desbloqueio da quantia bloqueada em conta mantida pelo executado, conforme extrato SISBAJUD juntado aos autos. Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade como impugnação a penhora apresentada pela executada.

15/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2022, 09:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 09:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/06/2022, 10:45

Ato ordinatório

15/06/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:26

Publicação

11/03/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a exequente para informar o valor atualizado do débito, e se há ou não recusa à penhora de fl. 38. (...) P.I.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a exequente para informar o valor atualizado do débito, e se há ou não recusa à penhora de fl. 38. (...) P.I.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a exequente para informar o valor atualizado do débito, e se há ou não recusa à penhora de fl. 38. (...) P.I.

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a exequente para informar o valor atualizado do débito, e se há ou não recusa à penhora de fl. 38. (...) P.I.

09/03/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a exequente para informar o valor atualizado do débito, e se há ou não recusa à penhora de fl. 38. (...) P.I.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a exequente para informar o valor atualizado do débito, e se há ou não recusa à penhora de fl. 38. (...) P.I.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a exequente para informar o valor atualizado do débito, e se há ou não recusa à penhora de fl. 38. (...) P.I.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a exequente para informar o valor atualizado do débito, e se há ou não recusa à penhora de fl. 38. (...) P.I.

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