Execução Fiscal 0046303-31.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MAURO FARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 11:42

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:21

Publicação

10/03/2022, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046303-31.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MAURO FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:15

Documento (Certidão)

08/03/2022, 18:14

Documento (Certidão)

08/03/2022, 18:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2021, 05:41

Ato ordinatório

02/12/2021, 15:48

Publicação

06/10/2021, 20:22

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 11:42

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:21

Publicação

10/03/2022, 03:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046303-31.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MAURO FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:15

Documento (Certidão)

08/03/2022, 18:14

Documento (Certidão)

08/03/2022, 18:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2021, 05:41

Ato ordinatório

02/12/2021, 15:48

Publicação

06/10/2021, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Não obstante ter este magistrado determinado, nos autos nº 63357-44.2014.4.01.3800, que fosse solicitada a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - junto ao TRF-1, em razão da controvérsia acerca da capacidade dos atos de mero expediente para interrupção do prazo prescricional intercorrente no processo administrativo (art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.873/99), no presente caso a sentença foi prolatada em data anterior (23/11/2018), já havendo interposição de apelação (fls.68/72). Assim, cumpra-se a parte final da sentença no que tange à intimação do executado para contrarrazões e posterior remessa dos autos à instância superior para a apreciação do recurso. Por ocasião do encaminhamento ao tribunal, deverá ser registrado que houve a solicitação de instauração do IRDR no processo anteriormente mencionado, visando ao exame de matéria que consistiu em fundamento para a extinção desta execução.

06/10/2021, 00:00

Intimação

05/10/2021, 14:28

Intimação

19/10/2020, 10:58

Mero expediente

12/08/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 11:33

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 13:59

Recebimento

26/06/2020, 20:27

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 09:00

Mero expediente

06/03/2020, 18:22

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 18:22

Intimação

06/03/2020, 13:58

Intimação

07/05/2019, 10:26

Intimação

07/05/2019, 10:26

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 16:38

Recebimento

05/04/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 08:38

Ato ordinatório

15/02/2019, 14:25

Publicação

23/01/2019, 12:19

Intimação

22/01/2019, 12:35

Prescrição

23/11/2018, 20:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 15:51

Recebimento

21/11/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 08:32

Mero expediente

11/10/2017, 20:35

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 20:35

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 18:05

Recebimento

07/02/2017, 16:59

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:38

Intimação

23/01/2017, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2017, 12:49

Mandado

11/11/2016, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2016, 18:04

Recebimento

01/06/2016, 18:04

Mandado

04/03/2016, 15:25

Recebimento

04/03/2016, 15:25

Outras Decisões

10/11/2015, 14:40

Conclusão (para decisão)

28/09/2015, 11:39

Recebimento

23/09/2015, 18:22

Remessa (outros motivos)

08/09/2015, 10:47

Protocolo de Petição

08/09/2015, 10:47

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2015, 16:59

Despacho

•06/10/2021, 00:00