Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001893-64.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/09/2024, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 12:04

Mero expediente

24/09/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:34

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:13

Expedida/Certificada

01/02/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 16:10

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 17:33

Todas as movimentações(350)

Definitivo

24/09/2024, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 12:04

Mero expediente

24/09/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:13

Expedida/Certificada

01/02/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 16:10

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 08:34

Ato ordinatório

03/04/2023, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 10:58

Mero expediente

06/02/2023, 10:58

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:51

Conclusão (para despacho)

07/08/2022, 23:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 11:32

Mero expediente

15/07/2022, 11:32

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:21

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:16

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:09

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 18:07

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:08

Publicação

10/03/2022, 03:40

Publicação

10/03/2022, 03:40

Expedida/Certificada

09/03/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001893-64.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DYRCE JACOB LOBATO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - PA016676 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001893-64.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DYRCE JACOB LOBATO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - PA016676 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CELIO CLAUDIO DE QUEIROZ LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

09/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:34

Documento (Certidão)

08/03/2022, 18:34

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/03/2022, 11:20

Ato ordinatório

08/03/2022, 11:17

Reativação

08/03/2022, 11:11

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2018, 12:26

Ato ordinatório

13/08/2018, 14:56

Petição (Contra-razões)

13/08/2018, 14:56

Recebimento

07/08/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 12:44

Intimação

05/07/2018, 17:29

Intimação

06/06/2018, 13:48

Mero expediente

06/06/2018, 13:48

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 19:31

Petição (Apelação)

09/04/2018, 19:31

Recebimento

02/04/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 15:51

Em Secretaria

16/03/2018, 09:26

Publicação

16/03/2018, 09:26

Intimação

14/03/2018, 14:45

Intimação

22/02/2018, 10:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2018, 10:45

Conclusão (para decisão)

10/11/2017, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2017, 13:12

Recebimento

31/10/2017, 16:41

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 17:01

Em Secretaria

24/10/2017, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2017, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2017, 14:26

Ato ordinatório

17/08/2017, 14:26

Recebimento

17/08/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 14:22

Intimação

09/08/2017, 10:39

Cancelamento de Dívida Ativa

09/08/2017, 10:39

Conclusão (para julgamento)

18/07/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 13:00

Confirmada

18/07/2017, 13:00

Recebimento

17/07/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 09:36

Intimação

05/04/2017, 15:17

Recebimento

05/04/2017, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/04/2017, 15:17

Mandado

09/03/2017, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2017, 13:55

Mandado

08/02/2017, 14:02

Recebimento

08/02/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 15:44

Mandado

27/01/2017, 10:17

Em Secretaria

27/01/2017, 09:05

Publicação

27/01/2017, 09:05

Intimação

25/01/2017, 11:27

Intimação

12/12/2016, 20:23

Mero expediente

12/12/2016, 20:23

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 12:22

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 12:52

Recebimento

07/10/2016, 11:48

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 17:16

Em Secretaria

30/08/2016, 10:55

Publicação

30/08/2016, 10:55

Intimação

26/08/2016, 13:47

Intimação

17/08/2016, 11:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2016, 11:02

Conclusão (para decisão)

01/06/2016, 15:20

Petição (Embargos de declaração)

30/05/2016, 13:39

Recebimento

02/05/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 11:09

Intimação

14/04/2016, 13:51

Intimação

12/04/2016, 16:31

Mero expediente

01/04/2016, 16:31

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 16:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 14:10

Recebimento

15/02/2016, 17:14

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 08:59

Recebimento

02/02/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 15:45

Intimação

10/12/2015, 15:01

Recebimento

10/12/2015, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2015, 15:01

Ato ordinatório

07/10/2015, 15:45

Mandado

07/10/2015, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2015, 17:53

Mandado

31/08/2015, 12:49

Mero expediente

28/08/2015, 12:48

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 17:06

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 17:06

Recebimento

27/07/2015, 16:07

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 08:41

Publicação

14/05/2015, 09:14

Intimação

12/05/2015, 07:54

Intimação

23/04/2015, 12:54

Outras Decisões

22/04/2015, 18:24

Conclusão (para decisão)

22/04/2015, 11:53

Documento (Outros documentos)

20/04/2015, 17:26

Outras Decisões

31/03/2015, 10:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

16/01/2015, 08:49

Recebimento

14/01/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 09:17

Intimação

29/09/2014, 20:24

Recebimento

29/09/2014, 20:24

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 20:23

Por decisão judicial

15/09/2014, 12:26

Recebimento

15/09/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 16:41

Por decisão judicial

28/02/2014, 20:44

Mero expediente

28/02/2014, 20:44

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 17:39

Recebimento

18/12/2013, 14:05

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 09:14

Intimação

20/09/2013, 19:50

Recebimento

20/09/2013, 19:50

Ato ordinatório

20/09/2013, 19:50

Por decisão judicial

13/08/2012, 18:27

Mero expediente

13/08/2012, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 14:11

Documento (Outros documentos)

09/08/2012, 14:11

Recebimento

07/08/2012, 15:34

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 10:37

Intimação

25/06/2012, 13:23

Documento (Outros documentos)

25/06/2012, 13:23

Ato ordinatório

25/05/2012, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2012, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2012, 18:29

Documento (Outros documentos)

07/05/2012, 18:23

Mero expediente

30/04/2012, 19:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 17:19

Documento (Outros documentos)

06/03/2012, 14:41

Recebimento

02/03/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 09:33

Intimação

13/12/2011, 17:11

Recebimento

13/12/2011, 17:11

Ato ordinatório

12/12/2011, 19:26

Intimação

12/12/2011, 19:25

Intimação

04/11/2011, 10:28

Intimação

04/11/2011, 10:28

Intimação

04/11/2011, 10:28

Ato ordinatório

03/11/2011, 10:28

Recebimento

09/09/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 16:12

Depósito de Bens/Dinheiro

29/08/2011, 13:40

Publicação

23/08/2011, 09:01

Intimação

19/08/2011, 09:15

Recebimento

12/08/2011, 09:20

deferimento

29/07/2011, 14:10

Conclusão (para decisão)

24/06/2011, 17:54

Recebimento

24/06/2011, 17:54

Recebimento

20/06/2011, 16:47

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 09:31

Intimação

09/05/2011, 10:41

Publicação

27/04/2011, 09:46

Intimação

25/04/2011, 09:48

Intimação

06/04/2011, 21:50

Mero expediente

06/04/2011, 21:50

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 15:29

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

11/02/2011, 15:29

Intimação

07/02/2011, 09:58

Recebimento

04/02/2011, 17:38

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 16:13

Publicação

27/01/2011, 11:53

Intimação

25/01/2011, 09:31

Intimação

21/01/2011, 14:39

Outras Decisões

21/01/2011, 14:39

Conclusão (para decisão)

23/11/2010, 10:18

Recebimento

23/11/2010, 09:12

Recebimento

18/11/2010, 15:34

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 10:44

Intimação

20/09/2010, 19:30

Recebimento

20/09/2010, 19:30

Recebimento

02/09/2010, 18:42

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2010, 18:42

Mandado

10/08/2010, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2010, 14:37

Ato ordinatório

10/08/2010, 09:55

deferimento

10/08/2010, 09:55

Mandado

26/07/2010, 20:19

Mero expediente

26/07/2010, 20:19

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 10:46

Recebimento

16/07/2010, 10:46

Recebimento

12/07/2010, 16:07

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 12:24

Intimação

11/06/2010, 12:22

Mero expediente

10/06/2010, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/04/2010, 17:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2010, 19:55

Mandado

10/02/2010, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2010, 13:43

Ato ordinatório

10/02/2010, 12:19

deferimento

10/02/2010, 12:19

Mero expediente

08/02/2010, 18:53

Conclusão (para despacho)

24/11/2009, 12:51

Recebimento

24/11/2009, 12:51

Recebimento

20/11/2009, 16:01

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 10:29

Intimação

06/10/2009, 16:22

Mero expediente

05/10/2009, 16:21

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 13:44

Recebimento

03/09/2009, 13:44

Recebimento

31/08/2009, 15:48

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 10:57

Intimação

03/06/2009, 19:50

Recebimento

03/06/2009, 19:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2009, 18:05

Mandado

12/05/2009, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2009, 14:54

Mandado

30/04/2009, 20:39

Mero expediente

30/04/2009, 20:38

Conclusão (para despacho)

28/04/2009, 09:46

Recebimento

28/04/2009, 09:46

Recebimento

24/04/2009, 13:23

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 10:12

Intimação

16/01/2009, 18:23

Mero expediente

16/01/2009, 18:22

Conclusão (para despacho)

15/01/2009, 18:22

deferimento

13/01/2009, 14:50

Conclusão (para decisão)

04/11/2008, 11:36

Recebimento

03/11/2008, 18:27

Recebimento

31/10/2008, 16:07

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 09:32

Intimação

21/07/2008, 15:21

Recebimento

21/07/2008, 15:21

Ato ordinatório

21/07/2008, 13:32

Citação

30/05/2008, 12:04

Citação

28/05/2008, 13:09

Citação

28/05/2008, 13:09

Citação

28/05/2008, 13:09

Citação

27/05/2008, 17:43

Citação

11/04/2008, 16:05

Mero expediente

11/04/2008, 14:39

Conclusão (para despacho)

27/03/2008, 15:32

Recebimento

27/03/2008, 15:31

Recebimento

24/03/2008, 16:27

Entrega em carga/vista

14/02/2008, 14:00

Intimação

14/12/2007, 17:31

Outras Decisões

14/12/2007, 17:31

Conclusão (para decisão)

07/12/2007, 14:48

Recebimento

05/12/2007, 10:03

Recebimento

04/12/2007, 16:38

Entrega em carga/vista

18/07/2007, 09:14

Intimação

15/05/2007, 14:13

Recebimento

20/04/2007, 16:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2007, 16:29

Mandado

13/03/2007, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2007, 12:51

Mandado

17/01/2007, 14:12

Mero expediente

16/01/2007, 14:11

Conclusão (para despacho)

15/01/2007, 11:26

Recebimento

12/01/2007, 18:00

Recebimento

10/01/2007, 15:38

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 11:25

Intimação

02/08/2006, 16:26

Recebimento

02/08/2006, 16:26

Citação

10/07/2006, 11:34

Citação

08/06/2006, 14:09

Citação

09/05/2006, 21:13

Recebimento

05/05/2006, 17:02

Recebimento

05/05/2006, 09:53

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 09:48

Publicação

06/02/2006, 12:43

Intimação

03/02/2006, 11:22

Intimação

03/11/2005, 18:10

Outras Decisões

26/10/2005, 10:53

Conclusão (para despacho)

18/08/2005, 12:52

Recebimento

18/08/2005, 12:48

Recebimento

15/07/2005, 10:26

Entrega em carga/vista

06/07/2005, 13:37

Intimação

11/05/2005, 09:24

Mero expediente

10/05/2005, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/01/2005, 12:54

Recebimento

12/01/2005, 12:54

Recebimento

29/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 13:55

Intimação

27/08/2004, 15:37

Recebimento

27/08/2004, 15:37

Devolvidos os autos

23/08/2004, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2004, 11:55

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2003, 15:15

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2003, 15:42

Recebimento

03/04/2003, 18:26

Remessa

03/04/2003, 13:15

Remessa

13/01/2003, 15:38

Mandado

29/11/2002, 08:54

Mero expediente

25/11/2002, 13:19

Conclusão (para despacho)

20/11/2002, 13:27

Recebimento

22/08/2002, 16:38

Recebimento

06/08/2002, 17:47

Entrega em carga/vista

31/07/2002, 18:19

Intimação

28/06/2002, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2002, 13:19

Mandado

01/04/2002, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2002, 12:35

Mandado

29/11/2001, 15:20

Citação

29/11/2001, 15:19

Citação

29/10/2001, 15:18

Citação

18/10/2001, 10:41

Mero expediente

17/10/2001, 15:11

Conclusão (para despacho)

16/10/2001, 17:27

Recebimento

16/10/2001, 17:27

Recebimento

09/10/2001, 18:13

Entrega em carga/vista

19/09/2001, 09:00

Intimação

18/05/2001, 15:01

Recebimento

18/05/2001, 15:00

Intimação

16/05/2001, 17:31

Citação

16/05/2001, 17:31

Citação

16/03/2001, 16:08

Mero expediente

07/03/2001, 11:36

Conclusão (para despacho)

06/03/2001, 09:03

Protocolo de Petição

02/03/2001, 16:29

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2001, 17:57

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2022, 00:00