Execução de Título Extrajudicial 0003553-23.2014.4.01.3000 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0003553-23.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

28/02/2025, 12:22

Documento (Certidão)

28/02/2025, 12:22

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:16

Publicação

06/11/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003553-23.2014.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: ENILCE FRAGA PEREIRA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF promoveu execução contra ENILCE FRAGA PEREIRA, em função de Cédula de Crédito Bancário ns. 30.2278.110.0023133-55, de 19/04/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou insurgindo-se. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III e §§1º e 2º, do CPC a partir de 29/09/2017 (ID 244750367, pág. 91 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional - já considerada a regra de transição insculpida no artigo 1.056 do Código de Processo Civil. Destaco, no ensejo, que a petição da exequente na qual se insurge contra o reconhecimento da prescrição intercorrente não foram arguidos quaisquer aspectos concretos relacionados ao presente feito (marcos temporais interruptivos, penhoras efetivadas, etc.) que obstassem o fluxo do prazo prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

05/11/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:14

Documento (Certidão)

30/07/2024, 19:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003553-23.2014.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: ENILCE FRAGA PEREIRA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF promoveu execução contra ENILCE FRAGA PEREIRA, em função de Cédula de Crédito Bancário ns. 30.2278.110.0023133-55, de 19/04/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou insurgindo-se. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III e §§1º e 2º, do CPC a partir de 29/09/2017 (ID 244750367, pág. 91 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional - já considerada a regra de transição insculpida no artigo 1.056 do Código de Processo Civil. Destaco, no ensejo, que a petição da exequente na qual se insurge contra o reconhecimento da prescrição intercorrente não foram arguidos quaisquer aspectos concretos relacionados ao presente feito (marcos temporais interruptivos, penhoras efetivadas, etc.) que obstassem o fluxo do prazo prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

05/11/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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