Apelação Cível 0040113-45.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.042,22

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CFMV

Terceiro

NUTRINA IND E COMERCIO DE RACOES E MINERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informação

19/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/09/2022, 15:24

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 11:31

Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CNPJ: 00.119.784/0001-71 (APELANTE) e provido

22/07/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 11:08

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2022, 11:03

Juntada de manifestação

29/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:18

Incluído em pauta para 19/07/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

27/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

01/06/2022, 19:39

Juntada de Informação de Prevenção

01/06/2022, 19:39

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2022, 13:57

Todas as movimentações(16)

Juntada de Informação

19/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/09/2022, 15:24

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 11:31

Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CNPJ: 00.119.784/0001-71 (APELANTE) e provido

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 07:47

DESPACHO

•31/05/2022, 11:35

22/07/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 11:08

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2022, 11:03

Juntada de manifestação

29/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:18

Incluído em pauta para 19/07/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

27/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

01/06/2022, 19:39

Juntada de Informação de Prevenção

01/06/2022, 19:39

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 13:57

SENTENÇA TIPO B

•11/01/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 15:24

CERTIDÃO

•15/07/2015, 16:29

DECISÃO

•15/07/2015, 16:27

CERTIDÃO

•14/07/2015, 13:07

CERTIDÃO

•28/02/2013, 14:51

DECISÃO

•28/02/2013, 14:50

CERTIDÃO

•29/01/2013, 13:39

DECISÃO

•20/03/2012, 00:03

CERTIDÃO

•14/03/2012, 14:20

CERTIDÃO

•17/02/2012, 17:34

DECISÃO

•17/02/2012, 17:33

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 07:47

DESPACHO

•31/05/2022, 11:35

SENTENÇA TIPO B

•11/01/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 15:24

CERTIDÃO

•15/07/2015, 16:29

DECISÃO

•15/07/2015, 16:27

CERTIDÃO

•14/07/2015, 13:07

CERTIDÃO

•28/02/2013, 14:51

DECISÃO

•28/02/2013, 14:50

CERTIDÃO

•29/01/2013, 13:39

DECISÃO

•20/03/2012, 00:03

CERTIDÃO

•14/03/2012, 14:20

CERTIDÃO

•17/02/2012, 17:34

DECISÃO

•17/02/2012, 17:33

CERTIDÃO

•15/02/2012, 14:00

CERTIDÃO

•17/05/2011, 15:23

DECISÃO

•17/05/2011, 15:21

CERTIDÃO

•18/04/2011, 16:23

CERTIDÃO

•23/04/2010, 13:36

DECISÃO

•23/04/2010, 13:15

CERTIDÃO

•14/04/2010, 16:38

DESPACHO

•17/09/2009, 01:14

DESPACHO

•17/09/2009, 01:14

DESPACHO

•17/09/2009, 01:14

DESPACHO

•17/09/2009, 01:14

DESPACHO

•17/09/2009, 01:14

DESPACHO

•17/09/2009, 01:14