Execução Fiscal 1010875-13.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

09/11/2023, 00:18

Por decisão judicial

08/11/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 13:49

Por decisão judicial

08/11/2022, 13:36

Decurso de Prazo

05/11/2022, 02:15

Documento (Certidão)

30/09/2022, 09:36

Outras Decisões

30/09/2022, 09:36

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 03:37

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:34

Ato ordinatório

30/07/2022, 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2022, 15:27

Remessa (em diligência)

30/06/2022, 15:27

Documento (Informações)

30/06/2022, 15:26

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

30/06/2022, 15:20

Todas as movimentações(44)

Provisório

09/11/2023, 00:18

Por decisão judicial

08/11/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 13:49

Por decisão judicial

08/11/2022, 13:36

Documentos

•09/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2022, 02:15

Documento (Certidão)

30/09/2022, 09:36

Outras Decisões

30/09/2022, 09:36

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 03:37

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:34

Ato ordinatório

30/07/2022, 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2022, 15:27

Remessa (em diligência)

30/06/2022, 15:27

Documento (Informações)

30/06/2022, 15:26

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

30/06/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:13

Documento (Informações)

08/06/2022, 13:12

Expedida/Certificada

01/06/2022, 13:38

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

01/06/2022, 13:37

Ato ordinatório

01/06/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:37

Documento (Certidão)

09/05/2022, 09:59

Documento (Informações)

04/05/2022, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:48

Mandado

07/04/2022, 10:14

Mandado

07/04/2022, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 13:58

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:26

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

30/03/2022, 15:17

Ato ordinatório

30/03/2022, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2022, 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

13/03/2022, 17:48

Publicação

10/03/2022, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1010875-13.2021.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: DANIEL JOSE BERNARDES DESPACHO Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação – CEJUC desta Seção Judiciária para designação de audiência de conciliação/mediação. Comparecendo a parte executada e não sendo obtido acordo, fica autorizado o CEJUC a promover sua CITAÇÃO, com entrega das cópias das peças processuais necessárias para apresentação da defesa. Outrossim, iniciar-se-á desde logo o prazo legal de 05 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros, multa de moras e encargos indicados na(s) Certidão(ões) da(s) Dívida(s) Ativa(s), ou garantir a execução (art. 8º da LEF), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem à garantia da Execução (art. 10 da LEF), podendo opor Embargos à Execução (art. 16 da LEF) no prazo de 30 (trinta) dias, contados, conforme o caso, nas formas do artigo 16 da LEF. Por ocasião da audiência de conciliação, as partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou de Defensor Público (art. 334, § 9º, CPC). Fixo, desde já, caso não haja acordo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade se ocorrer o pagamento no prazo legal. Caso a audiência de conciliação seja inócua por não ter localizado a parte executada, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Sendo fornecido novo endereço para diligência ou, se intimada para a audiência, a parte executada não comparecer, cite-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

09/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2022, 23:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 23:56

Mero expediente

08/03/2022, 23:56

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 14:34

Documento (Informações)

09/12/2021, 14:34

Recebimento

09/12/2021, 14:15

Distribuição (sorteio)

09/12/2021, 14:15