Execução Fiscal 0007509-87.2019.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0007509-87.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Autos Eliminados

16/12/2024, 10:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:15

Definitivo

26/05/2022, 11:43

Documento (Certidão)

26/05/2022, 11:43

Decurso de Prazo

12/04/2022, 10:39

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:37

Decurso de Prazo

31/03/2022, 13:14

Publicação

11/03/2022, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007509-87.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 12 REGIAO - PA/AP EXECUTADO: EXECUTADO: SERVIC CONSTRUTORA LTDA. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 12 REGIAO - PA/AP propôs contra EXECUTADO: SERVIC CONSTRUTORA LTDA. execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

10/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 09:20

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 16:12

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2022, 00:00

—

Autos Eliminados

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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