Execução Fiscal 0013139-05.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2001

Valor da Causa

R$ 27.363,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEAL VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Terceiro

LEAL VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 19:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de LEAL VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:08

Juntada de manifestação

29/07/2025, 16:24

Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:35

Juntada de pedido de extinção do processo

11/07/2025, 08:28

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 19:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de LEAL VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:08

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•24/07/2025, 15:33

Ato ordinatório

•05/07/2025, 12:59

29/07/2025, 16:24

Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:35

Juntada de pedido de extinção do processo

11/07/2025, 08:28

Juntada de Certidão

05/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 12:59

Processo Desarquivado

05/07/2025, 12:56

Arquivado Provisoramente

07/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de LEAL VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013139-05.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEAL VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEAL VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013139-05.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEAL VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEAL VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/12/2020, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020

01/12/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2020, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/01/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS CEF

13/11/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/12/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS CEF

22/11/2013, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/11/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/10/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/10/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS CEF

14/06/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/05/2013, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/04/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS CEF

25/03/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/03/2011, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/06/2010, 13:14

CARGA: RETIRADOS CEF

01/12/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/11/2009, 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 11:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 11:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/05/2009, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF

13/10/2008, 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/10/2008, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2008, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/09/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS CEF

12/05/2008, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/05/2008, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2008, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS CEF

26/11/2007, 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/11/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2007, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 11:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/06/2007, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/06/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS CEF

30/04/2007, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/04/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS CEF

13/11/2006, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/10/2006, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/08/2006, 18:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2006, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/06/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2006, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

15/03/2006, 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2006, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2006, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 17:36

CARGA: RETIRADOS CEF

01/09/2005, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/08/2005, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2005, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2005, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2005, 10:13

CARGA: RETIRADOS CEF

14/04/2005, 16:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

11/04/2005, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/04/2005, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS CEF

25/11/2004, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2004, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/11/2004, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

11/05/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS CEF - JANAINA

30/04/2004, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/04/2004, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2004, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2002, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2002, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2002, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/09/2002, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2002, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2002, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2002, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

30/08/2002, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/07/2002, 17:24

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIO DENIS

04/07/2002, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2002, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2002, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2002, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2002, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/11/2001, 17:18

CARGA: RETIRADOS CEF

20/11/2001, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA

19/11/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA

13/11/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

31/07/2001, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/07/2001, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2001, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2001, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2001, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2001, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2001, 16:35

Ato ordinatório

•05/07/2025, 12:59

Despacho

•07/06/2022, 10:12

Decisão

•01/12/2020, 18:33

Certidão

•23/11/2020, 11:46

Decisão

•26/03/2020, 19:12

Certidão

•16/03/2020, 16:47

Despacho

•11/11/2015, 17:05

Despacho

•12/11/2013, 16:21

Decisão

•23/03/2011, 09:55

Certidão

•01/02/2011, 16:12

Despacho

•11/11/2009, 16:36

Despacho

•11/11/2009, 16:36

Decisão

•11/11/2009, 16:36

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•24/07/2025, 15:33

Ato ordinatório

•05/07/2025, 12:59

Ato ordinatório

•05/07/2025, 12:59

Despacho

•07/06/2022, 10:12

Decisão

•01/12/2020, 18:33

Certidão

•23/11/2020, 11:46

Decisão

•26/03/2020, 19:12

Certidão

•16/03/2020, 16:47

Despacho

•11/11/2015, 17:05

Despacho

•12/11/2013, 16:21

Decisão

•23/03/2011, 09:55

Certidão

•01/02/2011, 16:12

Despacho

•11/11/2009, 16:36

Despacho

•11/11/2009, 16:36

Decisão

•11/11/2009, 16:36

Despacho

•11/11/2009, 16:35

Despacho

•11/11/2009, 16:35

Decisão

•11/11/2009, 16:34

Despacho

•11/11/2009, 16:34

Despacho

•11/11/2009, 16:34

Despacho

•11/11/2009, 16:33

Despacho

•11/11/2009, 16:33

Despacho

•11/11/2009, 16:32