Execução Fiscal 0018060-03.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Cáceres

Partes do Processo

POSTO TRES PALMEIRAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 12:37

Trânsito em julgado

05/06/2025, 12:36

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:48

Documento (Certidão)

05/05/2025, 15:48

Ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:16

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:16

Mero expediente

29/04/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:52

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:52

Todas as movimentações(84)

Definitivo

05/06/2025, 12:37

Trânsito em julgado

05/06/2025, 12:36

Decurso de Prazo

28/05/2025, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:48

Documento (Certidão)

05/05/2025, 15:48

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/03/2022, 00:00

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Ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:16

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:16

Mero expediente

29/04/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:52

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:52

Expedida/Certificada

05/12/2023, 14:52

Outras Decisões

05/12/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 15:36

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:01

Publicação

11/03/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018060-03.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:POSTO TRES PALMEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO TRES PALMEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

10/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 09:51

Documento (Certidão)

09/03/2022, 09:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2022, 02:56

Ato ordinatório

25/02/2022, 11:02

Por decisão judicial

15/10/2021, 16:10

Mero expediente

15/10/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 12:21

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 08:52

Recebimento

18/11/2020, 12:50

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 16:36

Intimação

13/02/2020, 10:38

Mero expediente

27/02/2018, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 13:06

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 15:39

Recebimento

31/07/2017, 10:18

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 07:35

Intimação

04/07/2017, 15:15

Recebimento

03/02/2017, 13:27

Devolvidos os autos

04/11/2016, 15:05

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2016, 16:10

Mero expediente

29/08/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 18:45

Recebimento

01/03/2016, 12:43

Reativação

25/02/2016, 13:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/02/2016, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2015, 12:25

Recebimento

02/10/2015, 14:56

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 12:21

Intimação

27/05/2015, 16:15

Outras Decisões

27/05/2015, 15:20

Conclusão (para decisão)

10/04/2015, 14:59

Recebimento

20/03/2015, 14:53

Remessa (outros motivos)

17/03/2015, 14:09

Protocolo de Petição

17/03/2015, 14:09

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

26/02/2015, 13:04

Remessa (outros motivos)

19/01/2015, 17:17

Ato ordinatório

01/09/2014, 11:30

Recebimento

01/07/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 13:44

Intimação

09/06/2014, 16:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 11:20

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 13:25

Mero expediente

13/03/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 18:04

Mero expediente

04/02/2014, 16:58

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 13:46

Documento (Outros documentos)

28/10/2013, 17:36

Recebimento

25/10/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 09:18

Intimação

14/10/2013, 16:37

Recebimento

14/10/2013, 16:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2013, 12:19

Mandado

10/01/2013, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2013, 18:43

Mandado

10/01/2013, 18:43

Mero expediente

19/12/2012, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/12/2012, 12:14

Recebimento

12/12/2012, 16:42

Remessa (outros motivos)

12/12/2012, 14:38

Protocolo de Petição

12/12/2012, 14:38

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2012, 15:19