Execução Fiscal 0000043-95.1989.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0000043-95.1989.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

09/06/2022, 14:13

Documento (Certidão)

09/06/2022, 14:13

Documento (Certidão)

09/06/2022, 13:52

Documento (Certidão)

08/06/2022, 15:11

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:29

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:19

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:12

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 14:31

Publicação

26/04/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000043-95.1989.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ACOFIBRAS LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de AÇOFIBRAS LTDA-ME e OUTROS, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 9631255678, fl. 15; 62; 97). Suspensão da execução pelo prazo de 12 (doze) meses (963125678, fl. 22). A exequente requereu a inclusão de JÚLIO CÉSAR SAMPAIO SILVA e ANSELMO MOLINA NETO no polo passivo da presente execução (ID 963125678, fls. 53 e 78/80). Mandados de penhora e arresto foram expedidos, restando infrutíferos. Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD ( 963125678, fl. 169), medida que também restou infrutífera (963125678, fls. 4/6). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 973942174). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000043-95.1989.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ACOFIBRAS LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de AÇOFIBRAS LTDA-ME e OUTROS, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 9631255678, fl. 15; 62; 97). Suspensão da execução pelo prazo de 12 (doze) meses (963125678, fl. 22). A exequente requereu a inclusão de JÚLIO CÉSAR SAMPAIO SILVA e ANSELMO MOLINA NETO no polo passivo da presente execução (ID 963125678, fls. 53 e 78/80). Mandados de penhora e arresto foram expedidos, restando infrutíferos. Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD ( 963125678, fl. 169), medida que também restou infrutífera (963125678, fls. 4/6). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 973942174). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(258)